O ministro das Finanças insistiu hoje que o diploma que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão, aprovado no parlamento, viola a norma travão, mas disse que o Governo vai aguardar pela decisão do Presidente da República.
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo vai manter uma linha de diálogo com as diferentes forças da oposição no parlamento, mas vai também insistir no desagravamento do IRS até ao 8.º escalão de rendimentos.
Depois de ter começado no dia 1 de abril, termina este domingo, o prazo para entregar o IRS referente aos rendimentos de 2023. Quem tem IRS automático e não fizer nada, a declaração será considerada entregue.
O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.
O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.
O parlamento aprovou hoje em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças adiaram hoje a discussão e votação da proposta do PS de alargamento das deduções com habitação e de diligências sobre o consumo de eletricidade com taxa reduzida do IVA.
O PSD acusou hoje o PS de atuar contra a classe média ao chumbar a proposta social-democrata de redução do IRS até ao oitavo escalão de rendimentos e o Chega de ser “muleta” dos socialistas no parlamento.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes.
O valor total dos reembolsos de IRS já pagos ascende a 1.833,3 milhões de euros, tendo sido liquidadas 3.549.462 declarações segundo a informação divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.
Um adiamento potestativo do Chega forçou hoje o adiamento da votação do texto de substituição do PSD e do CDS-PP da proposta do Governo sobre a redução do IRS.
As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego, aprovou hoje o Conselho de Ministros.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu hoje que o IRS Jovem, aprovado esta quinta-feira, "não deixa nenhum jovem de fora" e assegurou que o regime aprovado pelo Governo é melhor do que o do PS.
Governo anunciou hoje o reforço de psicólogos no ensino superior e "atribuição do cheque psicólogo" vao ser disponibilizados cheques "num total de mais de 100 mil consultas". Foi aprovado o IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimen
O PS defendeu hoje que o debate sobre a descida do IRS pode iniciar-se mesmo sem a admissão da proposta do PSD, em comissão, apelando a uma negociação sem "factos consumados".
PSD e CDS-PP defenderam hoje que a proposta inicial do Governo tinha como objetivo incidir “sobretudo na classe média” em relação ao desagravamento fiscal já feito pelo PS, mas recusaram que sirva para “beneficiar os mais ricos”.
PSD e CDS-PP desafiaram hoje PS e Chega a clarificarem já na quarta-feira posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida do IRS já “em julho ou agosto”, deixando os “jogos partidários”.
O PSD revelou hoje que a proposta do Governo quer baixar o Imposto Sobre Rendimento da classe média e não só dos escalões mais baixos, como propunha o PS. O Governo pretende ainda assim aproximar-se das propostas dos demais partidos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu hoje que o Governo reduz mais as taxas do sexto escalão por os restantes escalões já terem beneficiado de uma descida no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O ministro das Finanças garantiu hoje que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que enviou aos partidos uma nova proposta relativa à descida do IRS que, segundo Hugo Soares, aproxima o diploma inicial do Governo das iniciativas do PS e Chega.
A existência de um atestado de incapacidade fiscalmente relevante não é condição para que a declaração de IRS e o processamento do respetivo reembolso seja tratado de forma diferente das demais, segundo indica o Ministério das Finanças.
O PS questionou o Ministério das Finanças sobre a interpretação da Autoridade Tributária que prevê que os jovens que entregam IRS com os pais não tenham direito à devolução de propinas, considerando a situação inaceitável.
