As medidas foram apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude.

"Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor" - disse Luís Montenegro.

Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras hoje aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente).

Isenção total de IMT e Imposto do Selo

Os jovens até aos 35 anos vão ter isenção total de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros.

Em causa está uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros.

Acima desta valor "não serão objeto de nenhuma isenção", disse o primeiro-ministro.
O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização, MArgarida Balseiro Lopes.

O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).

Garantia pública para compra de casa por jovens

O Conselho de Ministros aprovou também um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a jovens até aos 35 anos.

Alterações ao arrendamento jovem Porta 65

As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis, anunciou hoje o Governo. As medidas entram em vigor no próximo período de candidaturas, em setembro.

A Ministra da Juventude explicou que o objetivo das alterações é adequar as regras do programa público de apoio ao arrendamento “à realidade dos jovens em Portugal”.

Trata-se, acrescentou, de medidas legislativas “relativamente simples do ponto de vista logístico, mas que têm um impacto muito real e concreto na vida dos jovens”.

O executivo vai “eliminar a renda máxima como um fator de exclusão”, impedindo, por exemplo, que um candidato deixe de ser elegível ao apoio porque a casa que arranjou para arrendar custa 401 euros e o teto relativo ao concelho em causa é de 400 euros.

Por outro lado, indicou Margarida Balseiro Lopes, os candidatos vão deixar de ter de arranjar primeiro um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato para saber apenas depois, consoante as atuais regras, quanto é que vão receber do Estado.

“Este sistema não faz sentido. Os jovens, em primeiro lugar, vão ao Portal da Habitação, vão candidatar-se e não vão anexar nenhum contrato, nem promessa de contrato. E o Estado vai dizer a este jovem qual é o valor do apoio que vai receber e, aí sim […], o jovem vai à procura de casa de acordo com o valor que vai receber”, explicou, adiantando que haverá um prazo de dois meses para esse processo de procura.

Por outro lado, vai ser reduzido para metade – de seis para três - o número de recibos de vencimento que um jovem tem de apresentar para se candidatar (quando não entrega a declaração de IRS), o que diminui a espera para quem entrou recentemente no mercado de trabalho.

“Na prática, esta alteração, que até parece administrativa, vai acelerar em três meses a vida do jovem português”, sublinhou a ministra da Juventude, que anunciou também um reforço da dotação do Porta 65 Jovem para abranger mais beneficiários.

Segundo o gabinete de Margarida Balseiro Lopes, aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado deste ano soma-se um reforço de 16 milhões de euros e em 2025 esse reforço será de 26 milhões.

Depois de no ano passado terem sido apoiados 28 mil jovens ao abrigo do programa, a estimativa do Governo (PSD/CDS-PP) é chegar aos 40 mil este ano.

Podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem cidadãos entre 18 e 34 anos (no caso dos casais, um dos elementos pode ter 36) que não usufruam de outros subsídios de apoio público à habitação, entre outras condições.

Apoio à saúde mental e nutrição no ensino superior

O executivo anunciou o reforço de psicólogos no ensino superior e "atribuição do cheque psicólogo" vao ser disponibilizados cheques "num total de mais de 100 mil consultas".

Na componente da nutrição, a secretária de Estado da Juventude anunciou 50 mil consultas para estudantes do ensino superior.

Em atualização.