As novas tabelas de retenção na fonte que acomodam as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram hoje publicadas em Diário da República, aplicando-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro deste ano.
O próximo ano traz uma subida do salário mínimo, das pensões e das remunerações na função pública e várias alterações no IRS que deverão traduzir-se num aumento do rendimento líquido.
O IRS foi alvo de várias mudanças, introduzidas através do OE2025, cujo efeito será parcialmente sentido nos próximo meses, através da retenção na fonte, e com acerto final marcado para o momento da entrega da declaração anual de rendimentos.
A declaração de IRS que os contribuintes vão entregar no próximo ano já vai ter um campo dedicado às aplicações nos produtos individuais de reforma pan-europeus (PEPP), segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, no âmbito do orçamento para 2025, a devolução aos munícipes do total máximo previsto relativamente à participação no IRS, que é 5%, prescindo de uma receita estimada em 86 milhões de euros.
O Governo vai publicar novas tabelas de retenção na fonte de forma a acomodar as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025, para serem aplicadas aos rendimentos auferidos a partir de janeiro.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevendo que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.
O parlamento aprovou hoje a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade se iniciou hoje.
A Câmara da Maia aprovou hoje descer para 0,350% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo a dedução fixa de 140 euros para famílias numerosas, e a manutenção dos valores na participação no IRS e na Derrama.
Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que queiram descontar mais IRS do que o previsto nas tabelas de retenção na fonte para os meses de setembro e outubro, podem fazê-lo entregando à empresa um pedido nesse sentido.
O excedente de 1,2% do PIB foi o maior registado num primeiro semestre, o que sugere a possibilidade de um resultado orçamental "superior ao previsto" em 2024.
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico.
O PAN apresentou hoje um projeto de lei para pôr fim à tributação em sede de IRS sobre compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários em Portugal, atualmente tributados a 10%.
O líder parlamentar do PSD reafirmou hoje “em completo” a bandeira eleitoral de baixar o IRS para os jovens, embora admitindo abertura para a negociação, e disse acreditar que esta medida não põe em causa o défice.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considera que a revisão das tabelas de retenção da fonte do IRS, já em 2024, decidida pelo Governo, demonstra que o executivo está preocupado com o curto prazo.
A descida da retenção na fonte contemplada nas novas tabelas de retenção do IRS apenas vai ser sentida pelos pensionistas da Segurança Social a partir de outubro, uma vez que as pensões de setembro já estão processadas.
O impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pelo parlamento ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025, segundo estimativas do Governo.
As novas tabelas de retenção que foram hoje divulgadas contemplam um mecanismo, a aplicar em setembro e outubro, que se vai traduzir numa taxa de retenção de 0% naqueles dois meses para salários brutos até 1.175 euros.
O secretário-geral socialista considerou hoje um "desfecho natural" a decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte do IRS, referindo que "os portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria"."
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
André Ventura exigiu hoje a "redução imediata" no imposto sobre o rendimento, já promulgado, e alertou que "confundir a baixa do IRS com a negociação do Orçamento do Estado é criar "confusão no Parlamento".
A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.
O secretário-geral do PS considerou hoje que se o Governo não fizer refletir já este ano a redução do IRS estará a fazer "uma birra", afirmando que essa tinha sido a promessa do executivo de Luís Montenegro.
O Presidente da República promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
