"O saldo das AP foi negativo no 1.º trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros (-1,1% do PIB, o que compara com 0,1% no trimestre homólogo), observando-se um aumento da despesa total em termos homólogos (4,3%), superior ao aumento da receita total (1,1%)", pode ler-se na nota hoje divulgada pelo INE, um resultado que já espelha as consequências da pandemia de covid-19.

Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional divulgadas hoje pelo instituto, no ano terminado em março de 2020, o saldo "registou uma diminuição de 0,3 p.p." (pontos percentuais), "passando de um saldo positivo no trimestre anterior para negativo (-0,1% do PIB)".

"No lado da despesa, registou-se um crescimento de 3,1% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (3,0%) e nas despesas com pessoal (5,1%), refletindo medidas de política de valorização salarial", segundo o INE.

Para além desses aumentos, registou-se também um crescimento do consumo intermédio (9,3%), "traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia covid-19 e nos subsídios pagos (18,0%)".

"Em sentido contrário salientam-se os decréscimos na outra despesa corrente (1,8%) e nos encargos com juros (8,8%)", tendo a despesa de capital aumentado 29,1%, "refletindo o incremento de 23,7% no investimento e de 50,4% na outra despesa de capital, associado à devolução de contribuições pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo ao Banco de Portugal".

Já quanto à receita, a corrente "aumentou 1,0%, observando-se aumentos nas rubricas de impostos sobre o rendimento e património (1,0%), contribuições sociais (2,7%) e outra receita corrente (16,1%), enquanto a receita com impostos sobre a produção e a importação e as vendas diminuiu 0,6% e 4,5%, respetivamente".

"A receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia".

Os números hoje conhecidos seguem-se à confirmação do excedente de 0,2% do PIB em 2019 em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.

Para o conjunto do ano, o Governo prevê um défice de 6,3% do PIB, a Comissão Europeia e o Conselho das Finanças Públicas de 6,5%, o Fundo Monetário Internacional (FMI) de 7,1% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 7,9%.

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