Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças indica que a receita cresceu 6,5%, enquanto a despesa aumentou 1,6% nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo.

“O valor do saldo orçamental em contabilidade pública [até julho] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 574 milhões de euros", indicam as Finanças.

Estão em causa o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’, que implica uma redução, em termos homólogos, de 306 milhões de euros, o alargamento do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, com um impacto positivo na receita de 291 milhões de euros (no ISP e no Imposto do Tabaco) e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma menor execução em 2019 de 154 milhões de euros.

As Finanças explicam que, em sentido inverso, a penalizar o saldo das administrações públicas este ano, está a antecipação de duodécimos da contribuição financeira para a União Europeia, que prejudica o saldo em 177 milhões de euros.

O Ministério das Finanças destaca que, nos primeiros sete meses do ano, a receita acompanhou o crescimento da atividade económica e do emprego, com a receita fiscal a crescer 6,3%, com destaque para as subidas do IVA em 8,9%, do IRC em 7,4% e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 9,4%.

“Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)”, refere o ministério liderado por Mário Centeno, acrescentando que “a dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.

As Finanças referem também que “o comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,7% até julho”, também como “resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”.

Do lado da despesa, o crescimento até julho é “explicado por aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público”.

A despesa primária aumentou 2,8%, influenciada pelos reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores. As Finanças indicam que, corrigida deste fator, “a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos”.

A despesa com salários aumentou 4,6% até julho, a refletir o descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, “destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (4,2%) e profissionais de saúde (6,8%), mais elevados do que nos restantes setores da Administração Pública”, diz o Ministério tutelado por Mário Centeno.

A mesma fonte indica que a evolução da despesa também é explicada pelo crescimento das prestações sociais, em particular a Prestação Social para a Inclusão (31,4%), o abono de família (10%) e o subsídio por doença (10,1%).

Já a despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5,5%, a refletir os aumentos nas pensões.

As Finanças destacam ainda o “significativo crescimento do investimento público na Administração Central”, de 23%, excluindo Parceiras Público Privadas (PPP), assim como o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (64%) e na Infraestruturas de Portugal (44%).

(Notícia atualizada às 16h58)