Esta audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.

A intenção de avançar com este requerimento tinha sido anunciada na semana anterior pelo líder da bancada parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, que acusou o governo anterior, no qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma “redução artificial” da dívida com “dinheiro das pensões”.

Na ocasião, Paulo Núncio disse que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “alertou que a redução da dívida realizada pelo governo socialista em 2023 foi meramente artificial” e que “só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em títulos”, indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos “de meras opções de gestão”, havendo também casos em que “as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo”.

O documento do organismo liderado por Rui Baleira classifica a redução da dívida pública como “artificial”.

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.