"Entre o final do 1.º semestre de 2019 e o final do 1.º semestre de 2020, a dívida pública aumentou 8,4 mil ME [milhões de euros] em termos nominais. Este aumento correspondeu a um acréscimo de 5,9 p.p. [pontos percentuais] do rácio de dívida pública, para 126,1% do PIB, uma evolução para a qual contribuiu também a redução registada pelo PIB nominal", pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Segundo o documento que versa sobre as contas das Administrações Públicas, em contabilidade nacional (ótica dos compromissos), no primeiro semestre do ano, apesar do aumento da dívida, a despesa com juros diminuiu.

"A despesa com juros verificou no 1.º semestre uma redução em termos nominais face ao período homólogo, mantendo, no entanto, o seu peso no PIB inalterado", pode ler-se no texto da unidade técnica que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR).

De acordo com a UTAO, "a redução verificada pela despesa com juros na execução do 1.º semestre de 2020 esteve associada a uma redução na taxa de juro implícita na dívida pública, que se reduziu em 0,2 p.p., para 2,5%".

O saldo primário (sem despesa de juros), em termos ajustados (excluindo medidas temporárias) passou de um excedente do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% no primeiro semestre de 2019 para -1,3% do PIB no mesmo período de 2020.

"A redução do saldo primário ajustado em percentagem do PIB observada na primeira metade do ano resultou da combinação de uma queda da receita total com um aumento da despesa primária, em virtude das medidas de resposta à pandemia COVID-19 e da queda da atividade económica", justificam assim os técnicos do parlamento.

Noutros aspetos tratados no relatório referente ao primeiro semestre, a UTAO realça que sem contar com medidas temporárias e não recorrentes, como as injeções no Novo Banco (1.035 ME), e a transferência do Fundo de Garantia da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos (80 ME), o saldo orçamental teria sido de -4,2% do PIB, e não de 5,4% como foi reportado no total orçamental.

Com o agravamento do saldo orçamental, e apesar do défice do primeiro semestre ter ficado 1,6 pontos percentuais do PIB "acima da meta anual de -7,0% do PIB prevista pelo Ministério das Finanças para 2020, poderá haver um agravamento na segunda metade do ano.

Segundo a UTAO, o défice ter ficado acima da meta anual "indicia a expectativa de uma deterioração dos resultados orçamentais na segunda metade do ano, face à verificada nos primeiros seis meses".

Os técnicos do parlamento lembram que os números do primeiro semestre incluem "uma estimativa adicional de receita fiscal e contributiva de 2.000 ME, equivalente a 2,1% do PIB, devido às medidas de prorrogação do pagamento de impostos e contribuições sociais tomadas no contexto da pandemia covid-19".

Assim, e devido a essa estimativa, no segundo semestre "haverá lugar a um ajustamento de sinal contrário, na medida em que o saldo global em contabilidade pública incluirá aquele montante de receita que se reporta ao 1.º semestre do ano", e também poderá haver ajustamentos do Instituto Nacional de Estatística (INE) nas próximas publicações sobre o saldo das contas públicas.

"Com efeito, existe o risco de os montantes reconhecidos na receita em contas nacionais do 1.º semestre, por via deste ajustamento adicional, virem a não ser cobrados na totalidade, pelo facto de os contribuintes terem deixado de reunir condições para honrar o seu pagamento", conclui a UTAO.

A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras voltou ainda a queixar-se de falta de colaboração do Ministério das Finanças no envio de alguns dados para o seu trabalho, nomeadamente sobre dados da receita e despesa relacionados com a Covid-19.

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