“A Câmara de Lisboa destruiu a minha empresa e dos meus filhos. Foi o pior negócio que fiz, perdi aqui muito dinheiro”, disse à agência Lusa o empreiteiro Manuel Maça, que detém a Tecnopisos – Construções e Urbanizações com os filhos Luís (agora emigrado) e Rogério.

O caso remonta a 2005, quando a autarquia vendeu em hasta pública quatro lotes de terreno na Rua Sarmento Beires, Casal Vistoso, por cerca de 12 milhões de euros.

Um dos lotes foi comprado por três milhões de euros pela Tecnopisos, que três anos depois iniciou a construção do prédio destinado a habitação (33 casas T1 a T3), serviços (quatro escritórios) e comércio (três lojas), concluída em 2012.

Como o loteamento é da responsabilidade do município, Manuel Maça acreditou que a autarquia iria realizar infraestruturas como passeios, instalação elétrica, sinalização vertical e horizontal, telecomunicações, água e gás e arranjos exteriores.

Porém, “não fez nada em 10 anos”, lamentou o responsável, contando que teve de ser a empresa a custear a instalação de eletricidade e gás e a criação de passeios.

Ainda assim, como constatou a Lusa no local, a envolvente está degradada, situação que conjugada com a falta de infraestruturas dificultou a venda dos lotes.

“Conseguimos vender 30 casas [os escritórios e as lojas continuam por vender], mas com um prejuízo gigantesco para a empresa e apenas para pagar a dívida à banca”, contou Luís Maça.

Numa reunião pública de 2012, o ainda vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, reconheceu que cabia à autarquia realizar as infraestruturas em falta, de acordo com a ata do encontro.

Porém, em resposta escrita agora enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa frisa que “a escritura de compra e venda nada previa quanto às obras de urbanização e respetivo prazo de execução”.

“Quanto às dificuldades verificadas neste processo, é de realçar que as mesmas se devem ao facto de o projeto de loteamento […] não conter o projeto de execução das obras de urbanização”, acrescenta o município, referindo que, em 2008, realizou “a totalidade dos arruamentos e a rede de esgotos”.

Em cima da mesa esteve a hipótese de ser a empresa a realizar tais obras mediante financiamento da autarquia, mas isso não avançou por não ter “enquadramento no quadro normativo aplicável à contratação pública”, esclareceu o município.

A solução encontrada foi delegar, no final de 2014, a obra na Junta de Freguesia do Areeiro, competência para a qual foram transferidos 452,9 mil euros.

Após a adjudicação da empreitada, que deve estar para breve, a Junta vai “tentar que haja duas frentes de obra” para acelerar o processo, afirmou à Lusa o presidente desta autarquia, Fernando Braamcamp.

“Este ano, [as infraestruturas em falta] têm de ficar prontas”, garantiu.

Entretanto, em junho de 2014, a Tecnopisos interpôs uma ação no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a Câmara, pedindo uma indemnização de 2,4 milhões de euros pelos danos causados neste processo, valor a que se soma uma compensação pela desvalorização das casas e pelas despesas bancárias e fiscais.

“O mal está feito, só queremos que assumam as suas responsabilidades”, concluiu Manuel Maça.

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