A carta, hoje divulgada e endereçada ao governo português, foi lançada pelas organizações ambientalistas ANP/WWF e Sciaena, na semana em que o Governo da Região Autónoma dos Açores “emitiu uma declaração pública concordando com a moratória nos mares do arquipélago”, destacaram os organizadores da iniciativa.

Os subscritores pretendem que a mineração em mar profundo seja considerada “inviável”, não apenas nas áreas mais vulneráveis, de elevada biodiversidade ou áreas protegidas, mas em todo o oceano.

Cientistas, ex-ministros, artistas e especialistas em assuntos do mar e ambiente pedem uma moratória até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos de forma abrangente e esteja claramente demonstrado que esta atividade pode ser gerida de forma a “assegurar a efetiva proteção do ambiente marinho”, evitando a perda de biodiversidade e salvaguardando as comunidades costeiras e a saúde humana.

“Os subscritores consideram que o Governo português deve juntar-se a um número crescente de países (Alemanha, França, Espanha, Canadá, Nova Zelândia, Chile, Costa Rica, Equador, Panamá, Palau, Fiji, Micronésia, Samoa) e aplicar o princípio da precaução, declarando já uma moratória à mineração do leito do mar profundo sob jurisdição nacional e defender o mesmo para as águas internacionais nas reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) em março e julho de 2023”, lê-se num comunicado conjunto emitido pelas organizações.

Na carta, defendem que permitir a exploração de minérios em mar profundo é “um retrocesso” e não um passo rumo a um futuro sustentável.

“A prioridade do Governo deve ser, sim, a de promover e financiar investigação científica sobre o mar profundo, para que, em conjunto, possamos assegurar a sua proteção e a preservação dos seus ecossistemas”, afirmam os subscritores da carta.

Num debate promovido pela ANP|WWF e pela Sciaena nos Açores, o Governo da Região Autónoma “declarou publicamente que concorda com a moratória à mineração em mar profundo nos mares deste arquipélago”, sublinham as organizações.

A mineração em mar profundo visa extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com “maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor”, justificam.

“Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os serviços que eles nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras”, pode ler-se no documento que acompanha a divulgação da missiva.

A ANP|WWF e a Sciaena temem que, a iniciar-se esta atividade em Portugal, um dos locais preferenciais alvo de exploração seja a Região Autónoma dos Açores, “internacionalmente reconhecida como um oásis para a vida marinha”.

O local, sublinham, é “casa ou ponto de passagem” de grandes migradores oceânicos, muitos deles classificados na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), como ‘Em Perigo’ ou ‘Ameaçados’, e cuja proteção “ficará em risco”.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos está a elaborar normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais, que serão provavelmente concluídas em meados de 2023.

Uma área de 1,2 milhões de quilómetros quadrados de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração, segundo a mesma fonte.