"Para 2019-2020, a Fitch prevê que o défice orçamental permaneça inalterado nos 0,5% do PIB", indica a Fitch num relatório hoje divulgado.

"A nossa previsão contrasta com a meta do Governo inscrita no Programa de Estabilidade (2019-2023) de um défice de 0,2% do PIB em 2019", frisa a agência de notação financeira, que assume "adotar uma postura mais conservadora em relação ao crescimento da economia e redução da despesa pública (em particular com salários e subsídios do setor público)".

O Governo espera um défice de 0,2% do PIB para 2019, depois do défice de 0,5% registado no ano passado, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional, mas mais otimista que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 0,5%, e da Comissão Europeia, de 0,4%.

Relativamente à atividade económica, o executivo antecipa um crescimento de 1,9% este ano, face à expansão de 2,1% registada em 2018, uma estimativa mais otimista que a da OCDE (1,8%), do FMI (1,7%) e da Comissão Europeia (1,7%).

No relatório hoje divulgado, a Fitch afirma, contudo, não esperar um resultado das eleições legislativas de outubro que cause "um desvio acentuado nas atuais políticas orçamentais".

Na perspetiva da Fitch, o recente debate em torno do descongelamento dos salários dos funcionários públicos sinaliza que existe uma base de apoio alargado para a manutenção da disciplina orçamental.

PSD, PS, CDS-PP reprovaram, no passado dia 10, em votação final global na Assembleia da República, o texto proveniente da comissão parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias), que teve o apoio do BE, PCP e PEV.

Na semana anterior, na mesma comissão parlamentar, com os votos contra dos deputados socialistas, os partidos PSD, CDS, PCP e BE tinham aprovado uma série de alterações ao decreto do Governo, estabelecendo o princípio de que os professores teriam direito à recuperação da totalidade do tempo de serviço.

Na sequência daquele passo do parlamento, o primeiro-ministro fez uma comunicação ao país, anunciando que se demitiria do cargo caso o diploma fosse aprovado em votação global.

A agência de notação financeira Fitch melhorou hoje a perspetiva do 'rating' de Portugal de estável para positiva, o que significa que pode subir o 'rating', que manteve em 'BBB', na próxima avaliação em novembro.