Desde anúncios fraudulentos até aplicações de telemóvel que prometem rendimentos imediatos, há cada vez mais atividades financeiras não autorizadas a surgir, e a pandemia só aumentou o fenómeno, escreve hoje o Jornal de Notícias.

De acordo com o diário, este ano o Banco de Portugal já emitiu 54 avisos sobre atividade financeira não autorizada desde o início de janeiro, mais quatro do que em todo o ano de 2020 e sete vezes mais do que os oito de 2019. Do total de avisos emitidos, 27 já foram formalmente comunicados à PGR por indício de crime, mais sete do que em 2019.

Também a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários tem vindo a aumentar o número de avisos que faz, tendo realizado 13 em 2021, face aos 45 feitos em todo o ano de 2020 e os meros quatro reportados em 2019.

Ao JN, a jurista da Deco Natália Nunes alerta que estes fenómenos "crescem com a crise financeira, deixando as famílias em situação de sobre-endividamento ainda pior" e que são especialmente frequentes em consumidores com "baixa literacia financeira".

Apesar de haver uma lei que obriga estas entidades a terem de se registar junto dos supervisores, tal não tem sido suficiente para travar o crescimento este ato ilícito, e tanto o PS como o PSD querem travar o fenómeno com projetos de lei, que vão ser discutidos hoje na Assembleia da República. As propostas sugerem, entre outras medidas, que as plataformas de redes sociais onde estes serviços são publicitados tenham de verificar se os mesmos correspondem a entidades autorizadas.

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