Só empresas chinesas preparam-se para construir e reabilitar mais de 2.200 quilómetros de estradas em Angola, por serem obras financiadas pela Linha de Crédito da China (LCC), mas com estas obrigadas a subcontratar empresas angolanas.

O decreto que cria Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos com Financiamento Externo (UTAP) justifica a decisão com necessidade de “garantir a gestão eficiente dos recursos externos disponibilizados por linhas de crédito para financiamento de projetos públicos”, nomeadamente “através da monitorização, supervisão, preparação e execução dos projetos individuais, tanto financeira como física”.

O documento não refere qualquer linha de crédito específica, mas o financiamento da China, atribuído em 2015, é atualmente o mais relevante nas contas angolanas e a sua aplicação, exclusivamente com empresas chinesas, tem motivado a preocupação dos industriais angolanos.

O plano operacional da LCC a Angola, elaborado pelo Governo angolano com as obras a realizar pelas empresas chinesas ao abrigo deste financiamento, avaliado em 5,2 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros), prevê 155 empreitadas em vários setores.

Só para a área da construção estão previstos neste plano 33 projetos, que totalizam 213,7 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) para 2.242 quilómetros de estradas.

“Queremos ver placas. Quem é a empresa construtora, quanto custa a obra, quando começa e quando acaba. É assim que se faz quando se faz com transparência em qualquer parte do mundo”, afirmou, em entrevista recente à Lusa, o presidente da Associação Industrial de Angola, José Severino.

Apesar de obrigadas à subcontratação local, a AIA prevê que as grandes empresas chinesas a que o Estado angolano já começou a adjudicar estas empreitadas recorram apenas a empresas mais pequenas, já instaladas em Angola, mas também chinesas.

“Costumamos dizer que quem não tem cão, que é o fiel amigo, caça com gato. Mas aqui nós temos é um dragão. E obviamente que somos todos caçados e engolidos”, criticou o líder dos industriais angolanos.

A agora criada UTAP vai estar na dependência do Ministério das Finanças e uma das competências que assume é “validar previamente os pedidos de desembolso” de fundos, a realizar sob responsabilidade da Unidade de Gestão da Dívida Pública, “tendo em consideração o nível de execução física do projeto em causa”.

Deverá igualmente, segundo o mesmo decreto, “identificar eventuais constrangimentos” e promover a sua “resolução atempada”, bem como “acompanhar permanentemente a execução dos projetos financiados pelas linhas de crédito”, entre outros objetivos e atribuições.

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