Intervindo na sessão de abertura da conferência virtual "O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", a partir do Palácio de Queluz, Sintra, a ministra começou por sublinhar como este é “um ano de tantos desafios”, no qual Portugal assume não só a presidência semestral do Conselho da União Europeia (UE), como também a presidência do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, composto por 18 países da UE comprometidos com a economia social.

Neste âmbito, cabe a Portugal nomear a Capital Europeia da Economia Social para 2021, estatuto que, pela primeira vez, é partilhado por cinco cidades - Braga, Cascais, Coimbra, Sintra e Torres Vedras – selecionadas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Ana Mendes Godinho felicitou esta “iniciativa inovadora” que mostra, “por um lado, a centralidade das dinâmicas locais na procura de respostas e de soluções concretas em cada dia para os problemas quotidianos das populações, como por outro lado mostra a economia social como um setor que tem contribuído massivamente para um desenvolvimento inclusivo e sustentável”.

A economia social pode definir-se como o setor que reúne as atividades económicas que não visam apenas o lucro, e, embora sejam de caráter privado, partilham objetivos com o setor público.

“Afirmamos claramente o nosso compromisso nacional e europeu de promover a economia social enquanto fator de progresso decisivo em termos económicos e sociais para todos”, frisou, defendendo que “a economia social é claramente um agente ativo da inclusão no mundo de trabalho, na inclusão na sociedade e no combate às desigualdades”.

A governante lembrou que “a economia social integra o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, constituindo “um dos instrumentos-chave” para a implementação deste plano, que será debatido na Cimeira Social do Porto, nos dias 07 e 08 de maio, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Para Ana Mendes Godinho, o aprofundamento do modelo social da Europa "surge, neste momento, como a mais contemporânea e necessária das necessidades”, pelo que a Europa Social será “a garantia de que ninguém, de Lisboa a Bucareste, de Helsínquia a Atenas, pode ser deixado para trás no momento que vivemos”.

“Em Portugal o peso da economia social no emprego é 6,4%, mas eu acredito que pode ser muito, muito maior. Se já antes era evidente o papel da economia social como desenvolvimento dos territórios, na criação de emprego e de resposta às comunidades, durante a pandemia isto ficou ainda mais claro”, vincou a governante.

"A pandemia mostrou desde logo a grande capacidade de a economia social também ser um motor de criação de emprego num momento de crise”, disse, evocando o programa Pares (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), “para o reforço de recursos humanos na área da economia social”, no qual “foram contratadas 17.500 pessoas em poucos meses, com uma procura imensa”,

O Governo teve por isso “necessidade de prorrogar este programa até ao final do ano de 2021, assumindo aqui a economia social uma grande capacidade de resposta ao desemprego” nesta altura de crise.

A pandemia mostrou também a “necessidade” de valorizar quem trabalha na economia social e de qualificar esses trabalhadores, defendeu a ministra, apontando que será lançado o programa Valorizar Social, que visa “valorizar quem trabalha na economia social assumindo uma necessidade de capacitação das pessoas para que sejam cada vez mais valorizadas”.

O Governo assumiu “claramente a necessidade de financiar, de uma forma especial, a economia social”, lançando “uma linha específica para economia social com 227 milhões, neste momento”, assumindo ainda a “economia social como ator decisivo na implementação do programa de recuperação e resiliência” de forma a dar respostas às necessidades no terreno “rapidamente”, apontou.

“É por isso que a Rede de Cidades De economia Social, hoje aqui criada, pela primeira vez, mostra exatamente esta grande capacidade de trabalhar em conjunto, sem muros e sem ameias, para chegar mais longe e a mais pessoas”, salientou.

A ministra aproveitou ainda para anunciar “uma rede de espaços de inovação social e de ‘co-working’ utilizando a rede de espaços do Inatel em todo o país”, colocando-os “ao serviços da economia social e da inovação social”.

“Os tempos são de mobilização, são tempos de solidariedade e são tempos de ação e esta é a marca indelével da economia social: responder no terreno, a quem precisa, onde precisa e promover uma sociedade mais justa para todos”, concluiu a governante.

Bruxelas frisa papel da economia social na resposta à crise

O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, defendeu hoje a aposta na economia social como resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, de forma a combater as desigualdades entre cidadãos europeus.

“Temos agora que olhar além da crise, temos de investir na construção de uma União mais próspera e mais solidária, mais verde, à altura da era digital, e a economia social tem um papel a desempenhar na consecução destes objetivos”, frisou o comissário, que intervinha na mesma conferência.

Nicolas Schmit alertou que “à medida que a pandemia e as suas medidas relacionadas continuam a afetar” todas as sociedades, “é essencial para a Europa assegurar que esta crise não resulta num recrudescer das desigualdades, não apenas no rendimento, mas também de desigualdades de capacidades”.

A economia social representa “uma história bem-sucedida que deve ser considerada como modelo na atual encruzilhada” com que os países de todo o mundo se confrontam, permitindo “a reconstrução das economias e das sociedades”, defendeu.

“Numa altura em que os modelos económicos se recentram em crescimento equitativo e sustentável, a força da economia social é cada vez mais reconhecida. A economia social pode ajudar a reinventar a forma como vivemos no mundo, a forma como produzimos e consumimos, como transportamos”, defendeu.

Nicolas Schmit assegurou que “a Comissão [Europeia] não deixará de apresentar medidas concretas capazes de fortalecer a economia social a curto e médio prazo, contribuindo para um crescimento sustentável e equitativo e uma plena recuperação” dos Estados-membros.

“O nosso objetivo é que os parceiros da economia social sejam chamados a contribuir e as suas contribuições sejam plenamente aproveitadas”, sustentou, lamentando que “a opinião pública, os decisões políticos, os financiadores” por vezes tenham ainda “uma compreensão limitada das especificidades das organizações de economia social e do seu impacto positivo sobre a sociedade e o meio ambiente”.

“Isto significa que, muitas vezes, os atores da economia social não beneficiam dos apoios adequados, porque o peso económico é muitas vezes subestimado”, embora a economia social represente 10% do produto interno bruto [PIB] europeu.

Além disso, o comissário salientou a “capacidade empreendedora” deste modelo económico, “contribuindo para uma maior criação de emprego”.

“A UE não deixará de encorajar os níveis centrais e regionais a adotarem medidas de apoio à economia social e potenciar o seu contributo”, garantiu, apelando a “um maior nível de cooperação” das organizações e empresas da economia social com o setor público, assim como com a economia tradicional.

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