Governo e parceiros sociais discutem hoje Plano de Estabilização Económica e Social

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje para discutir as medidas do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), que tanto as centrais sindicais como as confederações patronais consideram positivas mas insuficientes, por razões distintas.

Tanto a UGT como a CGTP defendem que as medidas deveriam de ir mais longe e garantir os rendimentos dos trabalhadores que sofreram cortes nas remunerações devido à crise causada pela pandemia covid-19, bem como assegurar a proteção dos trabalhadores precários e de quem não tem acesso aos apoios criados pelo Governo.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamentou a “quase ausência” de medidas fiscais no PEES, embora faça uma apreciação positiva de parte das soluções apontadas, como o reforço das linhas de crédito.

Sobre a solução encontrada para suceder ao ‘lay-off’ simplificado, a CCP afirma que “teria sido preferível” prolongar o mecanismo até setembro, ainda que com alguns ajustamentos, considerando que, desta forma, se evitaria “a repetição de atrasos e das sucessivas correções que se verificaram anteriormente”.

O PEES prevê o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado até ao fim do mês de julho, seguindo-se três mecanismos alternativos para as empresas que retomarem a atividade.

Entretanto, o diploma que prolonga o ‘lay-off’ até final de julho foi publicado na sexta-feira em Diário da República e prevê que as empresas que não recorreram à medida até agora, afinal poderão fazê-lo até dia 30 de junho e mantê-lo por três meses, até final de setembro.

O presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, já considerou que as medidas do Governo para apoiar as empresas e os trabalhadores “vão no bom sentido”, mas alertou para a concretização administrativa das medidas.

O PEES foi aprovado em Conselho de Ministros em 04 de junho e algumas medidas integram o Orçamento Suplementar aprovado no parlamento na generalidade em 17 de junho.

Entre as medidas previstas no PEES estão o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado, novos apoios à retoma que entrarão em vigor a partir de agosto, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, um complemento de estabilização para trabalhadores que perderam rendimentos e um apoio financeiro de 438,81 euros para quem não tem proteção social.

Para as empresas está previsto o reforço das linhas de crédito, uma isenção de parte ou da totalidade dos pagamentos por conta do IRC (Imposto sobre o Rendimento as Pessoas Coletivas) e a criação de um fundo de capital a ser gerido pelo Banco de Fomento, entre outras medidas.