Governo reúne-se hoje com sindicatos da Função Pública de olhos postos nos salários

O Governo volta hoje a reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

As reuniões que decorrem hoje no Ministério das Finanças vão ser conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e inserem-se no processo negocial geral anual para a Administração Pública.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) é a primeira a ser recebida, pelas 08:30, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 10:00 e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 11:30.

Na reunião da semana passada, o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional, segundo as três estruturas sindicais.

Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores. Ainda assim, sinalizaram que esta não é uma “proposta fechada” e que o Governo se mostrou disponível para negociar.

Já o Ministério das Finanças, em comunicado, não detalhou a proposta que apresentou aos sindicatos, referindo apenas que “as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025”.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar, que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.

No âmbito deste processo negocial, para além da reunião de hoje, ficaram previstas mais duas reuniões, que decorrerão a 21 e 29 de outubro, segundo a Fesap.