“Odebrecht S.A. comunica que ajuizou hoje [segunda-feira], em conjunto com as suas sociedades controladoras e certas controladas, um pedido de recuperação judicial das Empresas perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo(…)”, declarou a companhia em comunicado.
A recuperação judicial é uma medida jurídica que protege empresas de serem levadas à falência, visando garantir a reestruturação dos negócios e a redefinição de um plano de resgate financeiro da companhia.
O grupo empresarial, que atua em ramos como construção, engenharia, energia e química, chegou a ser a maior empreiteira do país sul-americano, mas viu os seus negócios cederem após a Operação Lava-Jato ter revelado um esquema de corrupção montado por executivos do grupo.
Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da organização Odebrecht subiu de 18 mil milhões para 110 mil milhões de reais (de quatro mil milhões para 25 mil milhões de euros).
“Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de factos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das Empresas, a administração da Odebrecht, com autorização do acionista controlador, concluiu que a recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das Empresas e da sua função social” acrescentou o grupo.
A Odebrecht informou ainda que o processo envolve 51 mil milhões de reais (11,6 mil milhões de euros) de dívidas passíveis de reestruturação.
A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a ‘holding’ ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.
As maiores companhias operacionais — OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica) — não estão incluídas no processo de recuperação judicial.
Também estão fora do processo a Atvos Agroindustrial S.A. (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.
Atualmente, o grupo empresarial tem 48 mil funcionários e, no seu auge, chegou a ter 180 mil empregados, segundo números divulgados pelo próprio grupo empresarial.
Em nota aos funcionários, o presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, apontou que a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento.
“Representa uma mudança de ambiente para dar continuidade ao nosso esforço de reestruturação financeira. A partir de agora, a negociação se dará em forma coletiva com os credores e se desenrolará com proteção judicial para a empresa e os seus integrantes, e com mais coordenação, segurança e transparência”, diz o texto.
Com o pedido, estão suspensas todas as ações e execuções contra a empresa, que terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação, a partir da data em que a Justiça aceitar a solicitação.
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