De acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o grupo de trabalho terá como função analisar e aprofundar os impactos da venda das seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, bem como apurar “os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar” e elencar “eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021″.

Este grupo é constituído por representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, abrangidos pela operação de venda dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.

Na nota de 14 de dezembro, o Ministério do Ambiente dava conta que a primeira reunião teria lugar hoje, em Miranda do Douro, e que o primeiro relatório teria de ser entregue pelo grupo de trabalho no prazo de 90 dias.

Em 13 de novembro, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A mudança do sentido de voto do BE viabilizou, em 23 de novembro, uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.

O fundo será constituído por receitas fiscais dos impostos que incidem sobre a negociação das concessões da exploração das barragens, por metade das receitas correspondentes a novas concessões, rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

O Imposto do Selo sobre o trespasse resultará numa receita que ascende a 110 milhões de euros.

Entre as receitas do fundo estará ainda uma participação dos municípios nas receitas do IVA e do IRC, o valor correspondente ao IMI que incidiria sobre os prédios que compõem as barragens e as construções anexas à sua exploração.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O consórcio criou a marca Movhera para atuar no negócio, em Portugal, segundo um comunicado enviado à comunicação social, que garante ainda que o grupo “irá promover um diálogo justo e transparente e uma cooperação com os vários utilizadores dos recursos hídricos e com todas as partes envolvidas locais”.

As empresas referiram também que a operação e manutenção dos ativos ficarão a cargo de “uma subsidiária da Engie constituída em Portugal, com uma parte significativa dos seus engenheiros e técnicos que trabalhavam anteriormente nessas centrais”.

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Social Democrata (PSD) pediram, entretanto, a audição urgente no parlamento do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para esclarecer o processo de venda das seis barragens.