Durante a audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a deputada do BE Mariana Mortágua perguntou a João Leão se “o Novo Banco vai executar a garantia de 3.900 milhões de euros”.

“Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital”, respondeu.

O ministro de Estado e das Finanças fez questão de recordar que o Novo Banco, no primeiro trimestre, teve “resultados positivos”.

“Esperemos que a gestão do Novo Banco se foque em manter esses resultados positivos e esperemos que não haja mais chamadas de capital”, avisou.

O ministro disse também que o empréstimo de 475 milhões de euros da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco não tem qualquer garantia pública associada.

"Desde 2014, há cerca de sete anos, que os bancos não financiavam por empréstimos o Fundo de Resolução, tendo sido possível obter este ano este financiamento do setor bancário sem qualquer garantia pública", disse hoje o ministro no parlamento.

João Leão está a ser ouvido em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"Este financiamento bancário dispensa assim um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução reduzindo as necessidades de emissões de dívida pública durante o atual contexto pandémico", salientou o governante.

Na sua intervenção inicial, João Leão reiterou a posição do Governo desde que o parlamento anulou a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco no âmbito do Orçamento do Estado para 2021.

"Os contratos são para cumprir, e os compromissos junto das instituições europeias que acompanham estes temas são para respeitar", disse.

Segundo João Leão, o Governo sempre deixou "bem sublinhado junto dos portugueses que um eventual incumprimento do contrato por parte do Fundo de Resolução seria internacionalmente percecionado como um incumprimento da República".

Esse resultado "representaria um sério dano reputacional e de credibilidade que afetaria a capacidade de financiamento e a perceção sobre todo o sistema financeiro nacional", afirmou.

João Leão disse ainda que o cancelamento da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, feita no âmbito do Orçamento do Estado levou a que o empréstimo formalizado na segunda-feira tenha sido de montante superior (475 milhões de euros) aos 430 milhões de euros previstos pelo Governo, já que as contribuições habituais dos bancos não puderam ser utilizadas.

O ministro justificou ainda o contorno à anulação da transferência em sede parlamentar com a lei de enquadramento orçamental.

PSD e BE acusam Governo de ter dramatizado quando OE2021 anulou transferência

O PSD e o BE acusaram hoje o Governo de ter dramatizado o possível incumprimento contratual da injeção de capital no Novo Banco, depois do parlamento ter anulado a transferência no Orçamento do Estado para este ano.

"A conclusão a que nós chegamos é que não havia drama nenhum", disse o deputado do PSD Hugo Carneiro ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acrescentando que "o Governo estava em perfeitas condições de cumprir os contratos", falando até em "fantasia" por parte do executivo.

O deputado do PSD, partido que votou, juntamente com PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira a favor da proposta de alteração do BE ao Orçamento do Estado para 2021 que anulava da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, referiu ainda que "nunca o parlamento disse que não cumpriria contratos", querendo apenas verificar se os pressupostos para a transferência se cumpriam.

Na resposta, o ministro disse que "não há nenhuma norma legal que impeça o Governo de fazer uma alteração ao acordo-quadro" do financiamento do Fundo de Resolução, o que foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.

"O Governo tinha toda a margem de manobra, sempre teve", retorquiu o deputado, mas o ministro referiu que instituições como agências de 'rating' "colocaram sempre a questão" acerca do cumprimento do contrato, sendo um assunto "de grande sensibilidade".

Hugo Carneiro referiu que o Governo só se começou a preocupar com o cumprimento dos pressupostos para a realização das injeções no Novo Banco "quando a oposição levantou o problema", acrescentando que "até lá andou a tocar violino".

Pegando no mesmo tema, a deputada do BE Mariana Mortágua começou a sua inquirição precisamente por acusar João Leão de não conseguir “responder a uma contradição que é óbvia”, considerando que na altura da aprovação da proposta dos bloquistas “o Governo fez um drama por causa da retirada da verba”, mas depois “nunca mais falou disso e o assunto desapareceu”, até que agora, passados meses, a transferência é feita pelo Fundo de Resolução “sem qualquer problema”.

“Ou esse drama era falso ou então o drama era verdadeiro e o Governo não tem poderes para fazer a transferência e, portanto, tinha que trazer a transferência à Assembleia da República na forma de um orçamento retificativo. Só uma destas versões pode ser verdade. As duas não podem ser verdade ao mesmo tempo”, acusou a bloquista.

Na resposta, o ministro de Estado e das Finanças referiu-se à “questão do drama”.

“Houve de facto uma necessidade de o Governo na altura tranquilizar a Comissão Europeia e em particular o Banco Central de Europeu, e um conjunto de entidades como o Banco de Portugal e as agências de rating”, respondeu.

João Leão explicou que, “para evitar esse incidente e essa dificuldade para a República Portuguesa e para o Estado português”, o Governo decidiu dar logo um sinal que se estava “em condições de fazer cumprir o contrato”.