Depois do aval do Parlamento Europeu e dos Estados-membros no Conselho, o regulamento relativo aos semicondutores, para impulsionar a indústria de ‘chips’ da UE, entra hoje em vigor, estabelecendo “um conjunto de medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento, a resiliência e a liderança tecnológica da UE no domínio das tecnologias e aplicações”, refere a Comissão Europeia em comunicado.

Um dos principais âmbitos da nova lei europeia visa a “transferência de conhecimentos dos laboratórios para as fábricas, colmatando o fosso entre a investigação e a inovação e as atividades industriais e promovendo a exploração industrial de tecnologias inovadoras pelas empresas europeias”, iniciativa suportada, então, por 3,3 mil milhões de euros em fundos comunitários, que deverão ser complementados por verbas dos Estados-membros e privadas.

O investimento é outro dos focos deste regulamento, estando então previsto “um quadro para as instalações de produção integrada e as fundições abertas da UE que sejam pioneiras na União e contribuam para a segurança do aprovisionamento e para um ecossistema resiliente em benefício da União”, de acordo com a instituição.

Está ainda prevista a cooperação entre os 27 países da UE para “monitorizar a oferta de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez e, se necessário, desencadear uma fase de crise”, adianta Bruxelas.

Os ‘chips’ são pequenos dispositivos compostos por materiais capazes de permitir ou bloquear o fluxo de eletricidade, os chamados semicondutores, e capazes de armazenar grandes quantidades de informação ou de efetuar operações matemáticas e lógicas.

São essenciais para produtos como cartões de crédito a automóveis ou telemóveis, numa altura em que se desenvolvem tecnologias como a inteligência artificial e as redes 5G.

Atualmente, a UE produz menos de 10% dos semicondutores ao nível mundial, pelo que esta iniciativa legislativa visa duplicar esta aposta, para 20%.

Em fevereiro de 2022, a Comissão Europeia propôs um regulamento para responder à crise dos semicondutores, que afetava na altura o fabrico de equipamentos e carros, após os impactos da pandemia de covid-19.

O objetivo é, com o investimento europeu, mobilizar mais de 43 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados e prevenir e responder rapidamente a qualquer rutura futura da cadeia de abastecimento, tendo em vista que a UE alcance a sua ambição de duplicar a sua atual quota de mercado para 20% em 2030.

Os semicondutores são circuitos integrados que permitem que os dispositivos eletrónicos – como telemóveis, micro-ondas ou elevadores – processem, armazenem e transmitam dados.

A produção de ‘chips’ é ainda crucial para a indústria automóvel.

Com a paralisação das fábricas e o aumento da procura por equipamentos eletrónicos durante a pandemia, gerou-se uma crise dos semicondutores, que provocou grandes atrasos nas entregas e elevadas perdas para os fabricantes de automóveis e computadores, situação que a UE não quer voltar a ter.