A Câmara Municipal de Lisboa (CML) divulgou as previsões de um orçamento consolidado de 1,38 mil milhões de euros para 2019, mais 8,3% em relação ao ano anterior.

De acordo com o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, o investimento previsto em 2019 na Habitação será de 36,9 milhões de euros.

Desde 2017 e até 2021, a autarquia prevê investir um total de 282,1 milhões de euros em habitação, compreendendo a construção de novas habitações, a reabilitação e a manutenção.

“Sem expressão no orçamento”, segundo o vereador, está um investimento no próximo ano de 99,7 milhões de euros por parte da Câmara em valor patrimonial de imóveis – terrenos e fogos - destinados ao programa de “Renda Acessível”.

A este valor da câmara está previsto o acréscimo de um investimento privado de 7,4 milhões de euros em 2019.

O Renda Acessível é um programa que prevê parcerias do município com o setor privado para o mercado de arrendamento a preços inferiores aos praticados pelo mercado.

Até 2021, a autarquia prevê um investimento total em valor patrimonial de 316,2 milhões de euros de ativos, como, por exemplo, terrenos e fogos. No mesmo período, os privados deverão investir 448,7 milhões de euros.

“Recordo que este programa se baseia na concessão de obra pública, que será sempre património municipal e durante uma série de anos será explorada por um privado que vai fazer um investimento. No final desse processo todos esses fogos passarão a integrar o património municipal. E, portanto, estes 448 milhões de euros mais os 316 milhões de euros de terrenos e fogos passarão a fazer parte dos ativos do município”, disse.

Além dos investimentos na habitação, a autarquia vai investir 29 milhões de euros na Carris e 12,3 milhões na rede ciclável, que vai contar com mais 40 quilómetros, frisou o vereador das Finanças.

Para o próximo ano, prevê-se a compra de 150 novos autocarros, a contratação de 200 tripulantes (motoristas e guardas de freio), bem como alargamento de oferta e redução tarifária do passe único.

Relativamente à sustentabilidade ambiental, o município lisboeta tem 31 milhões de euros reservados para o Plano Geral de Drenagem, que prevê a construção de dois túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e entre Chelas e o Beato, bem como um coletor entre as avenidas de Berlim e Infante D. Henrique, entre outras infraestruturas, 23,5 milhões para higiene urbana e 24,3 milhões para espaços verdes e parques urbanos.

João Paulo Saraiva destacou que o Plano Geral de Drenagem representou “o maior concurso de sempre do município”, com “grande impacto orçamental em 2019”, e estimou que as obras arranquem no final do próximo ano, admitindo uma “derrapagem dos prazos”, que justificou pela “complexidade técnica” do processo.

No âmbito da Educação, a Câmara de Lisboa prevê um investimento de 28,8 milhões de euros no programa Escola Nova, 5,5 milhões em manuais escolares - que poderá ter um ajustamento, caso o Governo passe a disponibilizar os livros até ao 12.º ano de forma gratuita - e 4,8 milhões na construção de creches.

A cimeira da tecnologia e inovação Web Summit, que se manterá na capital por mais 10 anos, vai merecer um investimento de três milhões de euros e o Hub Criativo do Beato 20,3 milhões.

O documento irá ser apreciado em reunião de Câmara no final de outubro, necessitando depois do aval da Assembleia Municipal de Lisboa.