Em nota publicada no site da Presidência da República informa-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

A mesma informação foi confirmada pelo Ministro das Finanças, em conferência de imprensa, no final da reunião que teve com Marcelo.

A previsão é de que o Orçamento entre em vigor a 1 de abril, adiantou o ministro.

Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo informe a promulgação do Orçamento do Estado para este ano foi feita com a consciência "de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível".

Em declarações à imprensa, Centeno assumiu que esta "execução orçamental é a mais desafiante" até agora devido ao contexto da pandemia do covid-19, todavia remete para mais tarde a possibilidade de apresentar um Orçamento retificativo — apesar de assumir que é uma possibilidade.

"Temos um orçamento que entrará em vigor, tudo indica, no início de abril. Esse orçamento tem um conjunto de normas que permite acomodar o que temos vindo a legislar e tem um conjunto vastíssimo de outras normas que permitirão dar outra dinâmica à execução orçamental", disse Centeno.

"A possibilidade de um Orçamento retificativo existe e será avaliada pelo Governo no momento adequado", mas "até lá temos margem de execução no presente orçamento", disse.

O ministro das Finanças português deixou um apelo "a uma forte cooperação de todos os setores da sociedade portuguesa no combate à crise sanitária e depois na resposta económica e financeira que todos os setores têm de dar para que, em conjunto, possamos fazer deste momento um momento temporário".

Questionado sobre a possibilidade de deixar o cargo de ministro das Finanças de Portugal para abraçar novos desafios europeus — o que chegou a ser debatido no ano passado, Centeno reiterou o seu compromisso com o cargo ocupado em Portugal e com o de presidente do Eurogrupo, escusando comentar mais esta matéria.

De acordo com o semanário Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa chamou Mário Centeno a Belém "para o convencer a ficar" no Governo chefiado por António Costa "numa altura em que são enormes as incógnitas sobre a situação financeira internacional e a situação económica e financeira de Portugal à luz da crise".

A reunião entre Marcelo Rebelo de Sousa e Mário Centeno hoje visou partilhar a avaliação do Governo sobre a situação económica e financeira de Portugal e da Europa face ao atua contexto de combate à propagação do coronavírus.

Segundo o boletim publicado esta segunda-feira, 23 de março, Portugal registou até agora 2060 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, Covid-19.

Segundo o boletim da DGS, o total de casos suspeitos (registados desde o início do ano) subiu para 13674 e o total de casos não confirmados é de 10212 . Há 1402 pessoas a aguardar resultado laboratorial.

O documento da DGS regista 23 óbitos por infeção contraída de coronavírus (mais 9 do que na última atualização).

Segundo este boletim, o número de recuperados é de 14 casos, somando-se assim mais 9 casos também. Quanto ao número de internamentos, de acordo com a DGS, mantém-se 201 pessoas internadas, 47 das quais em cuidados intensivos.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 2 de abril.

Nos dias 19 e 20 de março, o Governo reuniu-se em Conselho de Ministros. No primeiro dia a reunião serviu para delinear um primeiro lote de medidas de concretização do estado de emergência, sendo que no segundo foram pensadas medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19.

No Conselho de Ministros de dia 19 foram aprovadas medidas como o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”, a generalização do teletrabalho" para todos os funcionários públicos que o possam fazer, o fecho das Lojas do Cidadão, bem como dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para, entre outros, as mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias.

Já da reunião de dia 20 saíram medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, bem como o adiamento para o segundo semestre do ano do pagamento do IVA e do IRC, que teria de ser pago nos próximos meses, para garantir a atividade das empresas e postos de trabalho. Outra das medidas anunciadas foi a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses.

O Governo decidiu criar, também, a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia da Covid-19, que integra os ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.

O gabinete foi reunido ontem e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou depois dessa reunião que sete pessoas foram detidas pelo crime de desobediência.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo já tinha suspendido as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e imposto restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 14.300 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.

A China, sem contar com os territórios de Hong Kong e Macau, onde a epidemia surgiu no final de dezembro, conta com um total de 81.054 casos, tendo sido registados 3.261 mortes.

Os países mais afetados a seguir à Itália e à China são a Espanha, com 1.720 mortos em 28.572 infeções, o Irão, com 1.685 mortes num total de 22.638 casos, a França, com 674 mortes (16.018 casos), e os Estados Unidos, com 390 mortes (31.057 casos).

Onde posso consultar informação oficial?

A DGS criou para o efeito vários sites onde concentra toda a informação atualizada e onde pode acompanhar a evolução da infeção em Portugal e no mundo. Pode ainda consultar as medidas de segurança recomendadas e esclarecer dúvidas sobre a doença.
Quem suspeitar estar infetado ou tiver sintomas em Portugal - que incluem febre, dores no corpo e cansaço - deve contactar a linha SNS24 através do número 808 24 24 24 para ser direcionado pelos profissionais de saúde. Não se dirija aos serviços de urgência, pede a Direção-Geral de Saúde.

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