Questionada, em Bruxelas, pelo SAPO24, sobre se a ministra do Trabalho acredita que 705 euros é um salário digno e justo num país europeu em 2022, Ana Mendes Godinho aponta antes para o crescimento do valor nos últimos anos, defendendo que é preciso ser “equilibrado” no aumento do salário mínimo nacional.

"Se bem me lembro, entre 2011 e 2015, o salário mínimo em Portugal aumentou (e fico feliz que já se tenha esquecido) 20 euros. Claro que na altura havia um modelo diferente, uma filosofia diferente. Lembrar-se-á de, em 2015, quando aumentámos o salário mínimo em Portugal, todas as teorias preocupadas com aquilo que a subida poderia fazer no desemprego. Mostrámos a todos que isso não aconteceu, pelo contrário, teve o efeito oposto. E creio que demonstrámos que essas teorias estavam erradas: se na crise anterior a taxa de desemprego chegou às vezes a mais de 18%, hoje a taxa de desemprego está nos 6,4%, abaixo da média europeia — e até abaixo da taxa que tínhamos antes do início da pandemia."

Isto é dizer, resume a governante, que “fizemos um enorme esforço. Mas sim, creio que temos de crescer mais, isso é óbvio.” “Provámos que o aumento do salário mínimo é também aumentar o rendimento das famílias, aumentar o consumo e até é um motor da economia.”

"Acreditamos nisso e acreditamos que tem de ser equilibrado, claro, para garantir que todos conseguimos gerir o crescimento. É por isso que, mesmo durante a pandemia, mantivemos estes aumentos.”

A ministra do Trabalho participou num encontro promovido pelo grupo que representa os trabalhadores no Comité Económico e Social Europeu (CESE), na passada quarta-feira, em Bruxelas. Antes desse encontro, Ana Mendes Godinho apresentou a jornalistas de vários países europeus a estratégia portuguesa para aproximar os rendimentos dos de outros estados-membros.

Mas o que significa essa convergência para os trabalhadores? Ana Mendes Godinho reafirma que "a diretiva dos salários mínimos adequados chega a milhões de trabalhadores que não têm qualquer salário mínimo na Europa. Para muitos trabalhadores, esta [convergência] é crucial e chega-lhes de uma forma muito direta."

A ministra diz também que "a pandemia mostrou-nos a todos que, de uma forma geral, temos de aumentar os salários em Portugal — isso é óbvio", acrescentou.

"Nos últimos anos, aumentámos o salário mínimo através de um procedimento legal; desde 2015, aumentámos o salário mínimo em 40%, que é o que está ao alcance do governo fazer, após escutar os parceiros sociais."

Um aumento que surge também com a vontade de "garantir que fazemos pressão que ajude a subir igualmente os outros salários", disse a ministra. É que se "o salário mínimo cresceu 40% desde 2015, o salário médio aumentou 16% — aumentou um pouco, mas não tanto quanto o salário mínimo", reconhece Ana Mendes Godinho, para quem a subida do salário mínimo acaba por ser esta "medida de pressão".

Este ano, o governo português criou "um mecanismo especial para apoiar as empresas no aumento do salário mínimo, mas com um instrumento que creio poder ser uma inspiração para a Europa: decidimos dar estes apoios às empresas que, em 2021, através de negociação coletiva, foram além do salário mínimo fixado pela lei."

Para Ana Mendes Godinho, a mensagem do governo português para os patrões é "concreta": "se, através da negociação coletiva, forem além do salário mínimo, têm um incentivo especial."

Recordando a Agenda Para o Trabalho Digno, lançada também pelo governo português, a ministra sublinha "a proposta para criar discriminação positiva no acesso a contratação pública e a fundos nacionais e europeus, relacionados com uma negociação coletiva ativa — porque acreditamos que se existir uma negociação dinâmica, os salários vão ser empurrados, porque vai haver mais diálogo entre patrões e trabalhadores."

"Haverá um diálogo social também a fomentar [o aumento das remunerações] e a criar melhores relações de trabalho", acredita a governante, salientando que também esta ideia de discriminação positiva no acesso a contratos públicos pode "ser uma inspiração para a Europa."

"Acreditamos que o diálogo social é um instrumento crucial para promover melhores salários e melhores relações no local de trabalho. E se acreditamos nisso, temos de ser consequentes", afirma, dizendo que é necessário "colocar um interesse social" nos programas europeus de financiamento (como o NextGenerationEU, o plano de recuperação pós-pandemia) e garantir que todos os estados-membros estão "alinhados — e, mais uma vez, assumindo o compromisso da Cimeira Social do Porto e do Plano de Ação do Porto, que significam colocar a dimensão social na base das próximas fases da Europa".

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis — Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia — tal só existe através de negociação coletiva. Nos países onde existem, os salários mínimos mensais variam entre 332 euros na Bulgária e 2.202 euros no Luxemburgo.