“[A regra] é literal no plano numérico, mas não é literal no plano material e substantivo, porque implicará uma análise de necessidades”, precisou ministra Alexandra Leitão depois de questionada sobre a medida de recrutamento de técnicos superiores na administração pública prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Segundo o documento, o Governo pretende reforçar e rejuvenescer a administração pública através de “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1”, tendo em conta a previsão de aposentações”.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública, Alexandra Leitão especificou que o objetivo é que uma saída não tenha necessariamente de dar lugar a uma admissão para a mesma área ou carreira, sendo esta feita “em função da análise qualitativa que se faça das necessidades”.

Desta forma, assinalou, pode sair uma pessoa de uma área e haver uma admissão para outra área, “tal como também pode sair uma pessoa de uma determinada carreira e entrar uma para outra carreira”.

Sem entrar em detalhes, a ministra referiu ainda que os mil técnicos superiores que vão integrar a bolsa de recrutamento centralizado, cujo concurso já foi iniciado – e que avançará em breve para a fase de provas de aptidão psicológica –, vão ajudar a suprir as saídas previstas para 2020, cujo levantamento está ainda a ser efetuado, admitindo que o número de técnicos superiores que venha a ser apurado como necessário seja inferior aos mil.

Este concurso destina-se ao recrutamento de mil técnicos superiores em cinco áreas que foram definidas como prioritárias, nomeadamente direito, planeamento, economia, relações internacionais e estatística.

Relativamente a outras carreiras, Alexandra Leitão disse que as necessidades serão avaliadas em função do perfil que se quer para a administração pública.

“Nalguns casos poderá até não ser necessário, ou seja, podemos ter de reforçar determinadas carreiras e outras não”, referiu para acrescentar: “queremos reforçar a capacitação e a capacidade crítica da administração pública e isso implica chamar (…) pessoas com um nível de formação nestas áreas especificas e noutras mas com um nível de formação superior”.

A ministra admitiu ainda que, em determinados momentos, possa haver necessidade de “reforços específicos” que impliquem um recrutamento mais robusto do que a reposição de trabalhadores permitida pela regra de uma entrada por cada saída.

Relativamente à possibilidade de em 2021 o enquadramento económico causado pela covid-19 poder não dar margem para que a função pública tenha aumentos de 1%, a ministra precisou que essa é uma questão que será analisada “em sede própria”, ou seja, quando se iniciarem as negociações no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2021.