A agência de notação financeira DBRS manteve hoje o ‘rating’ atribuído a Portugal em ‘BBB’ (baixo), o primeiro nível de investimento e já fora do ‘lixo’, e confirmou a perspetiva estável. O ministro das Finanças, Mário Centeno, que falou aos jornalistas ao ministério após o anúncio da DBRS, afirmou que esta decisão “confirma a determinação e a justiça das medidas que o Governo tem vindo a adotar” e referiu os indicadores económicos mais recentes, nomeadamente a nível da confiança e do volume de exportações, bem como “as revisões que diversas instituições tem vindo a fazer do défice para 2016”, o que disse ser “motivo de confiança” para o Governo.

Questionado sobre o ainda fraco crescimento da economia, o governante defendeu que “o crescimento da economia portuguesa tem vindo a acelerar em 2016”, uma situação que disse estar a ser “bem avaliada por todos, interna e externamente”.

Mário Centeno referiu que “todo este conjunto de indicadores e de políticas tem vindo a dar os seus frutos”, concluindo que o Governo “ganha hoje mais um impulso para que o futuro da economia portuguesa possa ser materializado num contexto de crescimento e de coesão social”.

Já antes, em comunicado enviado após o anúncio da única agência de ‘rating’ que atribui uma nota de investimento a Portugal, o Ministério das Finanças tinha afirmado que “a decisão da DBRS de manter o ‘rating’ da dívida pública portuguesa demonstra a justeza do caminho desenhado pelo Governo para promover a recuperação económica”.

Sublinhando que “a avaliação da DBRS sobre a economia portuguesa tem sido partilhada nos últimos dias em declarações públicas de reconhecimento do progresso realizado em Portugal, destacando-se as do presidente do Banco Central Europeu (BCE)”, o ministério de Mário Centeno defende que “a consolidação orçamental num contexto de crescimento e coesão social é possível e desejável”.

O presidente do BCE, Mario Draghi, afirmou na quinta-feira em Frankfurt que “Portugal fez progressos”, mas que a economia continua vulnerável.

No entanto, as Finanças disseram também que “o crédito que hoje é dado ao esforço de trabalhadores e empresas em Portugal para colocar o país numa trajetória sustentável de crescimento deve ter tradução numa avaliação mais positiva”.

O executivo reiterou que “o compromisso do país em honrar as suas responsabilidades é inalienável” e defendeu que as prioridades económicas e sociais inscritas no Programa de Governo e também refletidas na proposta de Orçamento do Estado para 2017 confirmam o “esforço de sustentabilidade sem paralelo na área do euro”.

Execução orçamental "parece estar no caminho certo", mas DBRS está preocupada com "um crescimento potencial baixo"

A deliberação da DBRS era aguardada pelos mercados pelo impacto que uma revisão em baixa poderia ter na capacidade de financiamento de Portugal no exterior, porque a notação de investimento atribuída pelo menos por uma das maiores agências de notação financeira é exigida para que o Banco Central Europeu (BCE) continue a comprar dívida pública em Portugal e a financiar a banca nacional.

Mas a agência canadiana acabou por manter a nota que atribui a Portugal desde maio de 2014: 'BBB' (baixo), o primeiro grau acima do chamado 'lixo', confirmando também a perspetiva estável.

"O 'rating' reflete o facto de Portugal estar na zona euro e a sua adesão ao enquadramento económico da União Europeia, o que ajuda a adotar políticas macroeconómicas credíveis", justifica a DBRS, lembrando que o país "beneficia de uma credibilidade forte" das instituições europeias.

Além disso, os analistas da DBRS acreditam que as instituições europeias estariam disponíveis "para apoiar Portugal com um apoio financeiro adicional, se necessário".

No entanto, para a agência de notação, "Portugal enfrenta desafios significativos, incluindo níveis elevados de dívida pública", que deverá ser reduzida "apenas gradualmente" e que faz com que o país continue "vulnerável a choques adversos".

Nesse sentido, defende que "continuar com o ajustamento orçamental é necessário para colocar a dívida numa trajetória firme de redução".

A DBRS mantém-se preocupada também com "um crescimento potencial baixo", lembrando o fraco crescimento deste ano e esperando que "se mantenha modesto" no curto prazo.

Também na frente orçamental são deixados alertas. A agência considera que "os riscos negativos para atingir as metas orçamentais continuam significativos", e que o Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), que chama de "amnistia fiscal", só trará um "impulso extraordinário às receitas fiscais".

Mesmo assim, a DBRS lembra que a execução orçamental até setembro, em contas públicas (ótica de caixa), "parece estar no caminho certo".

E justifica a perspetiva estável atribuída ao 'rating' com o "progresso [feito] na redução do défice orçamental" e com a adoção de "medidas proativas para fortalecer o setor financeiro".

A agência considera que o Governo liderado por António Costa "continua a demonstra-se comprometido em cumprir as regras orçamentais europeias".

Ainda assim, a DBRS admite que "o 'rating' pode ficar sob pressão negativa", no caso de um "enfraquecimento do compromisso político para com políticas de sustentabilidade económica ou uma deterioração da dinâmica da dívida pública, que resulte de um crescimento marcadamente fraco ou de um período prolongado de taxas de juro elevadas".

Em específico, a agência de notação financeira está preocupada com "uma reversão das reformas estruturais que ameacem um regresso a fortes desequilíbrios macroeconómicos ou uma inação política para lidar com pressões orçamentais".

No entanto, para a DBRS, “não é expectável que importantes reformas estruturais [efetuadas] sejam revertidas”.

Por outro lado, o 'rating' poderá ser revisto em alta se houver "uma melhoria sustentada nas finanças públicas" e se as "perspetivas de médio prazo se fortalecerem, resultando numa melhoria da previsão para a sustentabilidade da dívida pública".

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