De acordo com a segunda notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 5.762,5 milhões de euros, confirmando os 3% previstos na primeira notificação a Bruxelas.

O défice em 2017 ficou acima dos 2% registados em 2016.

O resultado "inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB.

Considerando duas casas decimais, o défice foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi de 2,03%, detalha o INE. Excluindo o impacto da operação relativa ao banco público, o défice foi cifrou-se em 0,93% do PIB.

A receita total aumentou 4% (em 3,2 mil milhões de euros) em 2017 face a 2016, tendo como principal contributo a melhoria da receita corrente que reflete a evolução da atividade económica e do emprego.

A receita corrente subiu 4,4%, impulsionada pelo aumento dos impostos sobre a produção e a importação que cresceram 6,2%, onde se destaca a evolução do IVA.

Já as contribuições sociais aumentaram 4,9% e os impostos correntes sobre o rendimento e património subiram 3,5%.

A receita de capital caiu 24% devido à redução das outras transferências de capital (30,1%) e ao aumento das ajudas ao investimento recebidas da União Europeia (19,8%).

Já a despesa total registou um aumento de 6,4% entre 2016 e 2017, com o contributo da subida de 137,2% da despesa de capital, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD.

Sem o impacto da recapitalização da CGD, o aumento da despesa total das administrações públicas teria sido de 1,6%.

“A despesa de capital, líquida da referida operação extraordinária, apresentou uma variação positiva de 28,2%, impulsionada pelo aumento de 24,9% (em cerca de 716 milhões de euros) do investimento (formação bruta de capital)”, avança o INE.

A despesa corrente aumentou 0,4%, devido ao efeito combinado da subida das remunerações e das prestações sociais em 1,9% e 1,3%, respetivamente, com a conclusão do processo de reversão dos cortes salariais no Estado, e de uma diminuição de 4,7% nos encargos com juros (no montante de 364 milhões de euros).

A dívida bruta das Administrações Públicas terá atingido 124,8% do PIB em 2017.

(Notícia atualizada às 12:32)

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