Segundo o documento entregue na segunda-feira no parlamento, o total da despesa consolidada do ministério da Economia é de 2.112,5 milhões de euros, mais 4,3% que a estimada para este ano (2.025,4 milhões de euros).

"Em 2019, o ministério da Economia prosseguirá a sua estratégia de promoção do crescimento económico e da criação de emprego", lê-se no relatório do OE2019, que acrescenta que as políticas económicas "visarão o aumento da procura interna, através do crescimento do investimento e do mercado doméstico, e o aumento da procura externa, através do crescimento das exportações e da internacionalização das empresas portuguesas".

O Governo refere que "será reforçado o programa StartUp, que manterá o apoio ao ecossistema de empresas 'startup' à escala nacional, visando simultaneamente a atração de investidores nacionais e estrangeiros".

Adianta que, em 2019, "as medidas a implementar visam atingir uma maior neutralidade do sistema fiscal português no tratamento do financiamento através de capitais próprios e de dívida" e "será difundido o mecanismo de alerta precoce ('early warning'), uma ferramenta de suporte à tomada de decisão e à antecipação de intervenção, através da qual se faculta aos gestores uma análise de fácil leitura e com sugestões práticas de atuação sobre a situação económica e financeira da sua empresa".

Além disso, "prosseguir-se-á com uma estratégia de redução de sobreendividamento do tecido empresarial, garantindo um quadro legislativo, fiscal e judicial avançado, a nível europeu, em matéria de reestruturação de empresas e insolvências".

O Governo espera reforçar o papel da inovação com a aprovação de uma estratégia para o país para 2030.

Na área do comércio e serviços, o executivo refere que "em 2019 será consolidada a estratégia de promoção e dinamização do comércio local de proximidade, com o lançamento de novas medidas de apoio à modernização e revitalização do setor, que se mantém como estratégico para o crescimento da economia e do emprego".

Atualmente, acrescenta, "está em curso o projeto Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, base de dados georreferenciada, a disponibilizar 'online', com informação sobre os estabelecimentos comerciais existentes no país. Encontra-se ainda em preparação o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas".

Vai também ser aplicado o Selo ASAE para distinguir os estabelecimentos cumpridores, que incorporará um 'QR code' através do qual o utilizador poderá aceder a informação sobre o mesmo.

Para o ano "será lançada a plataforma única de resolução de contratos que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto e será ainda disponibilizada 'online', num ponto único, a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros", lê-se na proposta de OE2019.

Pela primeira vez em Portugal, "e com o apoio do ministério da Economia", será realizado em 2019 "o Consumers Digital Summit, evento de projeção internacional".

"Em 2019, verifica-se a inscrição orçamental de três novas entidades, a saber: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, o Fundo de Coinvestimento 200M e o Fundo de Fundos para a Internacionalização, cujo impacto financeiro e orçamental incide maioritariamente em despesa não efetiva, designadamente em ativos financeiros", acrescenta.

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