“Nos primeiros dez meses do ano a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 1.261,2 milhões de euros (+3,5%) face ao período homólogo, maioritariamente explicado pela evolução da receita de IVA”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em termos acumulados a receita fiscal totalizou 37.260,4 milhões de euros, o que reflete um aumento de 3,5% face ao valor arrecadado entre janeiro e outubro de 2018. Em setembro, o valor total de impostos cobrado pelo Estado tinha registado um aumento homólogo de 4,1%.

Os dados hoje divulgados pela DGO indicam que o aumento da receita fiscal se deveu maioritariamente ao comportamento dos impostos indiretos que subiram 6,0% até outubro (mais 1,2 mil milhões de euros), face ao mesmo período do ano passado.

Entre os impostos indiretos, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi o que registou a maior subida homóloga, com a receita a avançar 7,8%, seguindo-se o Imposto sobre o consumo do Tabaco (com uma subida de 7,5%), do Imposto do Selo (7,3%) e do IVA (6,1%).

A DGO assinala, que “o comportamento do ISP e do imposto de consumo sobre o tabaco foi ainda influenciado pelo alargamento a 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018, notório aliás no desempenho dos dois impostos”.

Apesar do impacto que esta circunstância possa ter na execução dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 em termos de contabilidade pública, a DGO refere que este não se fará sentir no apuramento da receita fiscal em contabilidade nacional – a relevante em termos de apuramento do saldo das contas públicas.

Do lado dos impostos diretos, onde se incluem o IRS e o IRC, a execução orçamental dá conta de uma subida homóloga de 0,2%, ou seja, um acréscimo de 35,7 milhões de euros.

Em termos individuais o comportamento dos dois impostos foi diferente, com a receita do IRS a registar uma subida homóloga de 1,6%, e a do IRC a recuar 2,6% face a outubro de 2018, sendo este comportamento atribuído sobretudo ao “efeito dos reembolsos”.

No comunicado do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental é referido que o crescimento homólogo de 3,5% até outubro da receita fiscal acontece “apesar da redução das taxas de vários impostos”, sendo “a forte dinâmica” da receita “essencialmente justificada pelo desempenho da economia”.

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