“O Governo procederá à eliminação faseada da cobrança de taxas moderadoras em consultas nos cuidados de saúde primários”, refere a proposta de Orçamento de Estado para 2020 entregue na segunda-feira à noite no parlamento.

A eliminação de taxas moderadoras era uma medida que constava já do programa do Governo, mas a proposta de Orçamento não detalha como será faseado o fim das taxas nas consultas nos centros de saúde.

O documento entregue pelo executivo propõe ainda “o alargamento do Programa Nacional de Vacinação”, com um encargo estimado de 10,9 milhões de euros.

Mais uma vez, também nesta área não é especificado o âmbito do alargamento do Programa de Vacinação.

No que respeita à “motivação dos profissionais de saúde”, o Governo propõe rever o modelo de pagamento pelo desempenho das unidades de saúde familiar (USF) de modelo B (o mais avançado e com mais incentivos, bem como alargar este pagamento aos profissionais que trabalhem nos hospitais em centros de responsabilidade integrados.

Estes centros, previstos na lei, são estruturas de gestão intermédia nos hospitais com maior autonomia de funcionamento, com compromissos ao nível do desempenho em termos de assistência e em termos económico-financeiros.

Os profissionais de saúde que queiram integrar estes centros terão de ter uma maior dedicação e há uma parte significativa que terá de abandonar a atividade privada para se dedicar a estes projetos.