Numa nota publicada no 'site' oficial, a Presidência da República informa que recebeu hoje às 09:30 o diploma, que “será analisado pelas assessorias competentes e deverá ser objeto de decisão até ao final desta semana”.

Marcelo Rebelo de Sousa está desde domingo suspendeu no domingo a agenda por duas semanas, está em casa em quarentena voluntária, apesar de não ter sintomas da infeção Covid-19, depois de ter estado, na terça-feira, no Palácio de Belém, com uma turma de uma escola de Felgueiras (Porto), que foi encerrada devido ao internamento de um aluno.

A Assembleia da República aprovou em 06 de fevereiro o OE202, em votação final global, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.

O Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se, enquanto PSD, CDS-PP e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra a proposta orçamental do Governo.

Constitucionalmente, o Presidente tem 20 dias para promulgar os diplomas aprovados na Assembleia da República, como é o caso do Orçamento do Estado.

Em 07 de fevereiro, no dia seguinte à aprovação final global, no Porto, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esperar que a redação final da lei estivesse pronta no final de fevereiro.

“O que me preocupa é que a lei chegue a Belém e que seja possível ter o orçamento a ser aplicado o mais rapidamente”, disse.

Marcelo foi questionado, em concreto, sobre se a votação do Orçamento de Estado para 2002 gerou o consenso que pretendia ou se ficou preocupado com o chumbo da descida do IVA da eletricidade, uma proposta da oposição que levou o Governo do PS a alertar para a estabilidade governativa.

“O Presidente da República não se pode substituir ao sentido de voto dos partidos. Não vai dizer: olhe, se eu fosse líder partidário, votava de uma maneira ou de outra. Já houve tempo em que era líder do partido em que discutia com o grupo parlamentar qual a posição a adotar perante um governo que era minoritário”, recordou.

(Notícia atualizada às 11h46)

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