Falando na conferência sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), organizada pela sociedade de Advogados Rogério Fernandes Ferreira (RFF e associados), que hoje decorreu em Lisboa, Artur Santos Silva considerou “positivo” que, depois da política expansionista que o combate à pandemia impôs em 2020, o exercício de 2021 procure retomar o caminho da disciplina financeira.

“[É] muito positivo que, depois de uma política que necessariamente tinha de ser expansionista no primeiro em que se verificou a pandemia, este exercício de 2021 seja já um exercício que procura ser neutral e que procura corrigir o trajeto que tivemos [em 2020] e que altera muito o caminho que vínhamos seguindo de disciplina financeira”, precisou o presidente honorário do Conselho de Administração do Banco BPI e também curador da Fundação ‘La Caixa’.

Neste contexto assinalou as metas de redução do défice e da dívida pública enunciadas no relatório que acompanha a proposta do OE2021, referindo a importância da retoma e continuação deste caminho, “porque só assim a fatura dos juros é uma fatura suportável”.

No cenário macroeconómico que inscreveu no OE2021, o Governo espera para 2020 um défice de 7,3% e que o rácio da dívida pública aumente para 134,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2021, a projeções apontam para um défice de 4,3% e que a dívida recue para 130,9% do PIB.

Durante a sua intervenção, Artur Santos Silva classificou ainda como positivo o facto de a proposta orçamental para 2021 apostar na estabilidade fiscal, ao não avançar com grandes mudanças nos impostos, mas apontou também algumas ausências.

Uma dessas ausências ou áreas “que não estão suficientemente refletidas” tem a ver com a ciência e o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D). Nesta vertente o OE2021 é “ambicioso” sem que contenha os estímulos suficientes para o reforço do investimento privado, nomeadamente ao nível de medidas fiscais.

Olhando para o futuro, Artur Santos Silva salientou também a necessidade de serem criadas soluções que permitam relançar o mercado de capitais, assinalando que as cerca de cinco dezenas de empresas que atualmente estão cotadas na bolsa de Lisboa correspondem a cerca de um terço das cotadas no final da década de 1990.

O gestor defendeu ainda a necessidade de “políticas fiscais agressivas” que estimulem o investimento no interior e reduzam as assimetrias com o litoral, assinalando também que o pacote de fundos comunitários de que Portugal vai dispor nos próximos anos devem ser aproveitados para fazer “reformas de fundo” no setor público.

Esta reforma do funcionamento da máquina do Estado (a nível central e local) deve ser feita, defendeu, com gradualismo, mas também com determinação.

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