De acordo com a proposta, entregue na segunda-feira no parlamento, está prevista no próximo ano “a transferência a título de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) destinada às entidades regionais de turismo de 16.403.270 euros”, exatamente o mesmo valor inscrito nos orçamentos dos últimos quatro anos.

Apesar de ser financiado por receita de IVA, o montante de 16,4 milhões de euros para o desenvolvimento do turismo regional “é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Instituto do Turismo de Portugal”.

Neste âmbito, a receita a transferir é distribuída com base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais.

Segundo a proposta de OE2021, à semelhança dos últimos anos, determina-se a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, “para as entidades regionais de turismo e a afetar ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino”.

Na segunda-feira, pelas 21:00, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, entregou ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a proposta de lei de OE2021, que será votada na generalidade no próximo dia 28 de outubro.

Na proposta de OE2021, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB [Produto Interno Bruto] equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.