OE2022: Governo mantém objetivo do défice de 1,9% do PIB

O Governo mantém a previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Ministro das Finanças, Fernando Medina, momentos antes de entregar o Orçamento do Estado para 2023, ao presidente da Assembleia da República (AR) , Augusto Santos Silva, no Parlamento, em Lisboa, 13 abril 2022. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA · © 2022 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Segundo a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento, o executivo prevê que o défice orçamental caia dos 2,8% do PIB registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, uma revisão em baixa face aos 3,2%, previstos em outubro, mas mantém a meta inscrita no Programa de Estabilidade 2022-2026.

"A melhoria do défice de 0,9 pp [pontos percentuais] do PIB face a 2021 reflete a recuperação gradual da atividade económica alicerçado no impulso das reformas e investimentos a concretizar no âmbito do PRR e nas medidas de apoio ao rendimento da classe média, famílias e jovens", refere o relatório.

O executivo prevê que a evolução do défice beneficie também da "redução dos custos associados às medidas de emergência (3.125 milhões de euros) que foram necessárias implementar no auge da crise pandémica para suster o emprego e os rendimentos que mais do que compensa o aumento da despesa com medidas de mitigação do choque geopolítico (1.125 milhões de euros)".

De acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, o défice orçamental, excluindo estas medidas com efeitos temporários – associadas à emergência pandémica e ao choque geopolítico - e não recorrentes será de 0,5% do PIB.

Já a melhoria do défice orçamental em percentagem do PIB resulta de um aumento da receita superior em 1,9 pp ao da despesa.

O Governo prevê que a despesa total cresce 4,1% face a 2021, apresentando um aumento contido de 1%, excluindo o efeito do PRR.

De acordo com a proposta do Governo, Portugal deverá registar um excedente de 0,3% no saldo primário.

Segundo o relatório, a conta das administrações públicas para 2022 incorpora um conjunto de medidas de política orçamental de caráter permanente já implementadas, cujo impacto no saldo totaliza -2.003 milhões de euros (-0,9% do PIB), e as medidas de política orçamental para 2022 deverão ter um impacto no saldo orçamental de -599 milhões de euros (-0,3% do PIB).

A proposta prevê ainda que relativamente à crise energética relacionada com o conflito na Ucrânia as medidas implementadas ascendam a 1.335 milhões de euros, com um impacto no saldo de 1.125 milhões de euros (0,5 % do PIB) e estão ainda previstas linhas de crédito destinadas a apoiar o efeito da subida de preços nos setores energeticamente mais dependentes (459 milhões de euros).