A nota explicativa da proposta do OE2023 para a ciência e o ensino superior, publicada no portal do parlamento e que servirá de suporte à discussão na especialidade, refere que "durante o ano de 2023 será atualizado o estatuto de carreira de investigação científica".
Além disso, "será consagrado um mecanismo de apoio" financeiro à abertura de concursos para "a categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior a que as instituições públicas se encontram obrigadas no término dos 6 anos de contratação a termo".
Com estas medidas, o Governo propõe-se criar "condições financeiras adequadas para as instituições públicas que garantam a sustentabilidade das suas carreiras científicas e condições para uma maior estabilidade nas carreiras dos melhores investigadores atualmente contratados a termo".
A lei de estímulo ao emprego científico, que data de 2017, prevê a contratação de investigadores doutorados a prazo, por um máximo de seis anos, findos os quais os cientistas são integrados na carreira.
Alegando subfinanciamento, as instituições, nomeadamente universidades, têm resistido à integração dos investigadores na carreira.
Em maio de 2021, o Governo propôs um "pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas", que retomava a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, sucessivamente adiada.
O processo foi lançado pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, que cessou funções em 30 de março de 2022, altura em que a sua sucessora, Elvira Fortunato, assumiu a pasta no novo Governo socialista, saído das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica proposta por Manuel Heitor, em 2021, pressupunha que a integração na carreira de doutorados contratados a prazo pudesse ser considerada como um dos "requisitos para a acreditação de ciclos de estudos" nas universidades e nos institutos politécnicos.
Uma proposta anterior, anunciada por Heitor em 2018, previa a avaliação dos cientistas pelos seus pares de três em três anos e a mobilidade entre as carreiras de investigação e de docência.
Ambas as propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica ficaram no plano das intenções.
Antes, o processo fora adiado pelo Governo PSD/CDS-PP (2011-2015) liderado por Pedro Passos Coelho, com o então ministro da tutela, Nuno Crato, a remeter o dossiê para o Governo sucessor.
O atual Estatuto da Carreira de Investigação Científica, cuja revisão é reclamada por investigadores e bolseiros há vários anos, vigora desde 1999.
A proposta do OE2023 foi aprovada pelo parlamento na quinta-feira na generalidade. A votação final global, depois das apreciações na especialidade, será em 25 de novembro. A apreciação na área da ciência e do ensino superior está agendada para segunda-feira com a audição da ministra Elvira Fortunato.
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