O documento terá de ser entregue no parlamento na segunda-feira e irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.

Eis alguns pontos sobre o que já se sabe sobre a proposta do OE2023:

Crescimento económico de 1,3% em 2023

O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% este ano, segundo confirmou a deputada da IL Carla Castro, no final de uma reunião no parlamento com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o cenário macroeconómico para 2023.

O jornal Público noticiou na sexta-feira que o Governo prevê que a economia cresça este ano 6,5%, mas o crescimento desacelere para 1,3% em 2023.

Inflação de 7,4% este ano e de 4% em 2023

O índice de preços harmonizado no consumidor previsto para o final deste ano é de 7,4% e para o próximo ano 4%, indicou também a deputada da IL Carla Castro aos jornalistas.

Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB em 2023

As previsões para o défice e para o peso da dívida foram feitas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da reunião com o Governo de apresentação do cenário macroeconómico.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que o executivo conta com um défice de 1,9% do PIB este ano e de 0,9% em 2023, prevendo que em 2022 o rácio da dívida pública face ao PIB caia para 115%, abaixo dos 120% esperados, reduzindo-se para 110% em 2023.

Atualização dos escalões do IRS

A proposta que o Governo levou aos parceiros sociais para o acordo de rendimentos prevê uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

Salário mínimo sobe para 760 euros

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade.

Aumentos salariais mínimos de 52 euros na função pública

O Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

O Governo propôs ainda um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, segundo indicou na sexta-feira o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Atualização das pensões

Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Redução seletiva do IRC

O Governo propôs aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Sem mexidas no IVA

O presidente do Chega disse, na sexta-feira, após as reuniões dos partidos com o Governo, que o executivo indicou que não haverá alterações no IVA em 2023, nem nos combustíveis. André Ventura adiantou, porém, que “o Governo reconheceu que serão introduzidas mexidas nos super consumidores de gás e em algumas indústrias especialmente consumidoras, mas essas medidas não serão no IVA e não abrangem a grande maioria das empresas”.

Ausência de novas injeções para o Novo Banco

Depois da reunião com o Governo, André Ventura disse ainda ter recebido a “garantia” do ministro Fernando Medina de que “não haverá nova injeção de capital no Novo Banco”.

Já em relação à TAP, o presidente do Chega adiantou que o Estado “vai gastar mais 900 milhões de euros, cumprindo os tais 3,2 mil milhões de euros já previstos”.