“É um Orçamento que mantém a continuidade na intervenção nas medidas sociais, sem descurar a continuidade também da redução dos impostos, em concreto no alargamento do diferencial fiscal [menos 30%] ao 5.º escalão do IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular] e a manutenção do diferencial fiscal do 1.º ao 4.º escalões”, disse o governante.

Rogério Gouveia falava aos jornalistas após a entrega das propostas do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2024 ao presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, no Funchal.

Ao nível da carga fiscal, o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai também manter o diferencial fiscal de menos 30%, previsto na Lei das Finanças Regionais, para as taxas em vigor do imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) e da derrama.

“Temos também um Orçamento que vai procurar dar continuidade ao estímulo às empresas regionais, procurando acima de tudo maximizar a utilização dos fundos comunitários à disposição, com uma forte componente de investimentos financiados pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas também já dando início à execução do Madeira 2030”, explicou Rogério Gouveia.

O secretário das Finanças indicou que o PIDDAR para 2024 está orçado em 975 milhões de euros e que esta verba é, em grande medida, justificada por uma “forte componente de fundos comunitários”, bem como por “um esforço significativo” na obra do novo hospital, atualmente em construção, e outras empreitadas em curso.

Em 2023, o Orçamento da Madeira foi de 2.071 milhões de euros e o PIDDAR cifrou-se em 775 milhões de euros.

As propostas do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 2024 vão ser apresentadas publicamente às 17:00 de hoje, no salão nobre do Governo Regional, no Funchal.