O governo quer fazer aprovar um orçamento suplementar para fazer face às despesas extraordinárias causadas pela Covid-19, mas a poucos dias de o documento ser entregue na Assembleia da República os partidos não sabem ainda qual o montante em causa. Na ronda de audições aos partidos com assento parlamentar, António Costa deixou implícito um número: 13 mil milhões de euros, correspondentes a perdas de receita fiscal (cerca de 5,5 mil milhões) e despesa não previstas (8 mil milhões).

Programa de Estabilização Económica e Social ou PEES apresentado ao Parlamento a 27 de maio diz que as medidas para mitigar a crise "representam, no seu conjunto, um pacote orçamental de quase 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB)".

Se há apenas três semanas o governo considerava impossível fazer previsões - "elaborar projeções económicas, neste contexto, é um exercício particularmente complexo. O horizonte temporal de um exercício deste tipo não pode ir além do curto prazo, sob pena de perder qualquer valor analítico", facto que gerou fortes críticas por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas (CFP) - agora o executivo acredita que o PIB deverá cair 7% em termos reais em 2020.

As projeções não são consensuais: o Banco de Portugal prevê uma quebra do PIB entre 3,7% (cenário base) e 5,7% (cenário adverso), o FMI estima que o PIB português deverá cair 8%, mais do que a Zona Euro (-7,5%), enquanto a Comissão Europeia acredita que Portugal perderá menos (6,8%) do que a Zona Euro (7,7%).

No Programa de Estabilidade, o governo, "recorrendo a uma metodologia sectorial similar à utilizada por instituições internacionais, como a OCDE e ainda vários bancos centrais", estima que "30 dias úteis (cerca de um mês e meio) de confinamento tenham um impacto negativo no PIB anual de 6,5 pontos percentuais. Esta estimativa deve ser interpretada como a estimativa do impacto mais severo do período de confinamento correspondendo ao período do estado de emergência".

Nas conversas que manteve com os partidos, no entanto, António Costa não afirmou nunca qual a verba em causa para o orçamento suplementar, nem especificou medidas concretas a tomar e a sua duração ou quanto disso se assume que é dívida, quanto tem contrapartidas noutras medidas, quanto quer ver reflectido em aumento de impostos ou em desonerações de taxas, por exemplo.

Mais do que um plano, o Programa de Estabilização Económica e Social é um balanço. Portugal, além da Eslováquia, foi o único Estado-membro a não incluir previsões macroeconómicas no Programa de Estabilidade e, também por isso, os partidos dizem não ter elementos informativos suficientes.

Para já, as grandes preocupações do principais partidos políticos dividem-se entre a taxa de desemprego e a possibilidade de a carga fiscal vir a aumentar num futuro próximo, motivo por que alguns deles consideram que esta é altura ideal para mexer na lei.

A taxa de desemprego no final do ano deverá situar-se entre os 10,1% (cenário base) e os 11,7% (cenário adverso), de acordo com o Banco de Portugal. Para o FMI poderá chegar aos 13,9% (10,4% Zona Euro), para a Comissão Europeia 9,7% (ligeiramente acima da Zona Euro: 9,6%). Os números são alarmantes, ainda assim, num tempo que tantos comparam com a guerra, abaixo dos 16,2% de 2013, o máximo em décadas, quando se registaram mais de 855 mil desempregados.

Segundo o Programa de Estabilização Económica e Social  a 4 de maio "registavam-se mais de 373 mil desempregados, mais 4 mil que no final de abril e mais 52 mil que no final de março (mês em que se registaram 28 mil novos desempregados)".

Para o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a travagem foi brusca, mas foram implementadas medidas que permitiram diminuir o impacto.

Ao esforço feito até agora, "acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas.

O governo continua a apontar para um início da recuperação económica a partir do segundo semestre deste ano, mas António Costa afirmou que só no final de 2021 Portugal retomará o ponto onde se encontrava no início de 2019, de acordo com as contas do ministro das Finanças, Mário Centeno (que no dia 11 de junho anunciará se se recandidata a um segundo mandato no Eurogrupo, de acordo com uma entrevista dada a um jornal alemão).

O orçamento suplementar, que será entregue no dia 9 de junho, terça-feira, será debatido e votado antes da interrupção dos trabalhos parlamentares, que acontecerá no final de julho.

Até lá fica o Programa de Estabilidade de 2020, que se concentra na identificação de marcos importantes e das medidas de combate à pandemia com impacto na economia e na avaliação do custo do período de confinamento social em termos económico-financeiros. Deixamos aqui algumas delas:

Em Portugal, o primeiro caso de Covid-19 foi detetado dia 2 de março. Face ao aumento do número de casos, o Presidente da República declarou o estado de emergência a 18 de março, que permaneceu em vigor até 2 de maio. A 4 de maio o governo decretou situação de calamidade.

Existem 107 hospitais públicos em Portugal, incluindo três em Parceria Público-Privada e cinco militares ou prisionais. Existem laboratórios de microbiologia nos principais hospitais nas sete regiões de saúde, incluindo os Açores e a Madeira. Actualmente, o Instituto Nacional de Saúde, o Laboratório Militar, 22 laboratórios em instituições de ensino superior, 32 laboratórios em hospitais públicos e laboratórios pertencentes a 19 grupos privados processam amostras para o diagnóstico de COVID-19 .

A 4 de maio, o Ministério da Saúde tinha disponíveis em stock cerca de 1 milhão de testes e 913 mil kits de extração. Além disso, cada unidade hospitalar/laboratório procedeu também à aquisição de testes de diagnóstico, adaptados aos diversos equipamentos existentes no parque hospitalar.

A avaliação inicial da capacidade no Ministério da Saúde concluiu que existiam nos hospitais pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (excluindo as Regiões Autónomas) 1142 ventiladores mecânicos invasivos, dos quais 528 em unidades de cuidados intensivos (UCI), 528 camas de UCI, ficando excluídos deste levantamento as unidades coronárias, queimados, neonatais e pediátricas, 218 camas de isolamento com pressão negativa para adultos e 25 camas com pressão negativa de isolamento pediátricas. Por aquisição ou por meio de doações, Portugal espera duplicar a capacidade de ventilação no curto prazo. No total, a capacidade do país foi reforçada com 1814 ventiladores, 74% dos quais invasivos. O sector privado possui cerca de 250 ventiladores mecânicos invasivos.

Face à escassez de equipamentos de proteção individual, Portugal adquiriu um número significativo de máscaras cirúrgicas e outros materiais, incluindo 11,3 milhões de máscaras cirúrgicas e 1,2 milhões de máscaras FFP2.

Até ao final de fevereiro de 2020, o SNS registava os seguintes recursos humanos:

  • 30 172 médicos
  • 45 560 enfermeiros
  • 61 181 outros profissionais de saúde

Até 4 de maio, tinham sido contratados 2 453 profissionais de saúde para o SNS ao abrigo destas novas regras, incluindo 112 médicos e 793 enfermeiros.

Partidos: quem apoia e quem contesta

PSD

Rui Rio assegura que não serão os sociais-democratas a criar obstáculos a António Costa: “Se o orçamento suplementar for a correcção do orçamento do Estado para adaptar tudo aquilo que for necessário fazer, contarão naturalmente com o apoio do PSD”.

O líder do PSD diz que, apesar de não estar em absoluta sintonia com o governo em alguns aspectos, esta não é hora de confrontos e as divergências serão resolvidas mais à frente.

O programa de relançamento da economia do PSD deverá ser apresentado na próxima semana, mas Rio preferiu não avançar detalhes.

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda está disposto a votar favoravelmente o orçamento suplementar. Catarina Martins quer o lay-off com salários pagos por inteiro, porque “os trabalhadores não podem ficar longos períodos de tempo com salário cortado”, o que, além do mais, dá um “sinal de desvalorização salarial para toda a sociedade portuguesa”.

O BE, que defende que os “sectores que ganham com a crise devem ser chamados a uma contribuição extraordinária”, propôs também medidas que “não podem esperar pelo orçamento suplementar”, como as garantias de acesso a bens essenciais como luz, água e gás ou os apoios a trabalhadores independentes com quebra de actividade, e defendeu que as empresas sejam dispensadas de entregar o pagamento por conta do IRC em relação a lucros do exercício anterior.

PCP

O PCP diz que não quer fazer "juízos precipitados" em relação às propostas do governo, e acredita que algumas das suas medidas serão aceites. Jerónimo de Sousa lembra que o lay-off "não pode ser prolongado ad aeternum", para não se "andar para trás na perspectiva de desenvolvimento social".

O secretário-geral do PCP defende medidas "urgentes" ao nível dos salários, empregos, apoio às micro-empresas e pequenas empresas e reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Jerónimo de Sousa considera que "as boas intenções são sempre importantes, mas poderão ser claramente insuficientes perante as necessidades" do país. "Vamos ver se as palavras têm tradução concreta nas propostas que o governo vai apresentar", diz.

PAN

O PAN, que pretende uma comissão eventual para analisar a eficácia, o impacto orçamental e a transparência da resposta à Covid-19, quer regular o recurso ao teletrabalho e defende que o lay-off simplificado deve ser prolongado até ao final do ano e abranger os trabalhadores em período experimental, a termo e estagiários.

André Silva acredita que o PAN tem “propostas a ser estudadas e a continuar a ser discutidas”. Uma delas é o reforço do Fundo Social Municipal, para socorrer situações de fome e de pobreza resultantes da crise provocada pela pandemia. “Iremos enviar as nossas propostas até ao final da semana, aguardar a avaliação do governo e esperar uma eventual reunião próxima, idealmente a ocorrer antes da entrega do orçamento suplementar”, disse.

Iniciativa Liberal

"Tudo aquilo que nos fez votar contra o orçamento anual de 2020, não creio que vá sofrer grandes alterações", disse João Cotrim de Figueiredo. "Parece-me que está tudo a olhar para este período que vai daqui até setembro quase como uma fase intermédia, a ver como vão funcionar os instrumentos da União Europeia. Isso é errado".

A Iniciativa Liberal põe em causa a forma como os fundos vão ser decididos depois de aprovados em Bruxelas. "Se a política é começar já com as pequenas obras públicas à espera do dinheiro para as grandes obras públicas. Sabemos o que acontece quando o investimento público é a base do crescimento: os critérios de decisão e de retorno do investimentos públicos são altíssimamente questionáveis em Portugal, o histórico é péssimo". O líder da IL defende que é a altura ideal para rever a estrutura do sistema fiscal e do mercado de trabalho, "porque está mais ou menos evidente que vamos ter de viver com mais flexibilidade laboral, com teletrabalho, com desfasamento de horários, e isso tem consequências que podem ser desestabilizadoras no curto prazo, mas que são óptimas no longo prazo, porque dão dinamismo à economia".

PEV

O deputado do PEV José Luís Ferreira congratula-se com o facto de o governo mostrar "receptividade" às duas propostas que o partido apresentou, ainda que "não tenha sido assumido aqui nenhum compromisso". “Em concreto, colocámos duas propostas em cima da mesa para as micro e pequenas empresas, a primeira das quais tem a ver com a necessidade de se criar um fundo de tesouraria que permita assegurar o pagamento de salários, de rendas e de outros custos fixos. Este fundo de tesouraria deverá ter um período de carência de cerca de dois anos e uma taxa de juro zero”, disse. A outra é "a suspensão do pagamento por conta do IRC”.

De resto, o PEV fez questão de sublinhar que é contra o fim da limitação de lotação no transporte aéreo: “A motivação pode ser a pressão das companhias aéreas, portanto, um motivo economicista. Não tendo suporte por parte das autoridades de saúde, essa medida pode ser um elemento que deitará por terra o esforço de combate que se tem feito ao longo destes últimos meses”.

Os Verdes consideram que “ainda é cedo” para definir uma posição sobre o orçamento suplementar e as medidas em causa, uma vez que o governo ainda não entregou um documento escrito.

CDS

Se o orçamento suplementar contemplar o aumento de impostos, o CDS votará contra. Francisco Rodrigues dos Santos, líder do partido, considera ainda imprescindível a criação de incentivos fiscais que permitam não só às empresas sobreviver, mas também atrair novo investimento, sobretudo estrangeiro.

O CDS propõe uma "resposta mais musculada", que passa por um “choque de tesouraria e de injecção de liquidez nas empresas”, pelo prolongamento do lay-off simplificado até ao final do ano, pela suspensão dos pagamentos por conta e pelo mecanismo de acerto de contas e ajuste das tabelas de retenção na fonte de IRS.

Chega

O maior receio de André Ventura é que a quebra da receita fiscal já sentida venha a transformar-se num aumento de impostos. "Entrei na reunião com toda a boa vontade", mas "o que nos parece é que nada está a ser feito para solucionar os problemas, o governo está à espera que a coisa se resolva por si", não diz "se corta na despesa ou se aumenta a carga fiscal".

Para o Chega, aumentar impostos está fora de causa, pelo que o ideal seria"se conseguíssemos cortar em institutos, observatórios, fundações" e outras instituições. Além disso, seria importante "as contribuições para a Segurança Social terem uma isenção até junho do próximo ano, que também não foi aceite. Por outro lado entendemos que neste momento é importante dar um sinal à economia do turismo e que agilizar a questão das fronteiras". André Ventura dá o exemplo do Algarve e da criação de "um acordo bilateral com Inglaterra", um dos maiores clientes.

Por tudo isto, "a decisão final ainda não está tomada", mas "tendencialmente o Chega não suporta este orçamento suplementar".

PS

Para o PS, o desenho do orçamento suplementar está dependente dos dados sobre o cenário macroeconómico e dos mecanismos europeus que ficarão disponíveis para Portugal, mas António Costa já garantiu  será associado a um programa de emergência económica e social.

O primeiro-primeiro-ministro diz que ainda é prematuro adiantar a estratégia definitiva, pelo menos até o governo ter dados mais objectivos sobre o cenário macroeconómico e saber o que irá caber a Portugal através dos “mecanismos europeus disponíveis” (ontem ficou a saber-se que Bruxelas atribuirá 26,3 mil milhões a Portugal, 10,8 mil milhões em empréstimos 15,5 mil milhões a fundo perdido). BCE agravou previsões e deixou alerta: países com mais turismo no PIB vão ter mais problemas. .

A promessa do governo, no entanto, é que o orçamento suplementar "não depende de políticas de austeridade" e “antecederá o programa de relançamento da economia portuguesa”, pelo que terá de adotar um conjunto de medidas para “estimular” os agentes económicos e as famílias.

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