Ladeado pelo secretário de Estado do Tesouro cessante, Álvaro Novo, e pelo coordenador do grupo de trabalho nas negociações com a Comissão Europeia, João Nuno Mendes, Pedro Nuno Santos recordou que “foi autorizada uma intervenção no montante de 1,2 mil milhões de euros, isto é, o Estado português está, no quadro legal nacional e europeu, autorizado a auxiliar a TAP até a um montante de 1,2 mil milhões de euros”.

No entanto, o ministro das Infraestruturas e da Habitação começou logo por dizer que, no imediato, não conta em utilizar esse valor total para injetar na TAP.

“Nós contamos não necessitar de mais de mil milhões de euros até ao final deste ano. Temos, no entanto, aqui uma almofada de cerca de 200 milhões de euros, porque estamos a trabalhar num contexto de elevada incerteza”, disse Pedro Nuno Santos.

Feita num "quadro da emergência e da reestruturação", a injeção de dinheiro — assumida como um "empréstimo" — serve para dar "resposta às necessidade de liquidez da própria TAP, para fazer face aos seus compromissos e responsabilidade, desde logo com os seus trabalhadores, mas também com os fornecedores da companhia".

Apesar de, para já, a tranche emprestada ser proveniente do Tesouro do Estado português, Pedro Nuno Santos disse também contar "em fases posteriores e com acordos com o acionista privado, fazer uma injeção com empréstimo privado, garantido pelo Estado".

Este plano, disse o ministro, está ainda pendente da aceitação das condições impostas pelo Estado Português aos acionistas privados, sendo que Pedro Nuno Santos, não quis, para já avançar quais serão essas condições, falando apenas na obrigação da TAP em "apresentar um plano de reestruturação que garanta a viabilidade a médio-longo prazo da empresa", condição exigida para o empréstimo pela Comissão Europeia caso não seja devolvido em seis meses.

“Estamos preparados a qualquer momento para permitir esta injeção. Fica a falta a aceitação por parte do privado das condições que o Estado lhe apresentou para fazer a intervenção. Esta é uma parte de todo este processo. O Estado português está a assumir uma responsabilidade de elevada monta, e como é evidente, como qualquer cidadão português compreende, o Estado tem de se proteger. Ao conjunto de condições apresentadas ao privado, estamos ainda à espera que elas sejam aceites para fazer a intervenção", continuou o governante.

“É assim que deve ser quando estamos a falar de uma intervenção com a dimensão daquela que estamos neste momento a falar. Nenhum português perdoaria ao Governo que fizesse uma intervenção sem que assegurasse que os seus interesses estejam acautelados", disse, lembrando estar a falar de "uma empresa que, sem intervenção pública, acabaria por falir, o que significaria que os seus acionistas perderiam tudo o que têm".

"É natural, e não é sequer apenas uma exigência do estado português, que os acionistas sejam também chamados quanto aos créditos que tenham", sobre a TAP, disse.

O governante reiterou que, no quadro da intervenção desenhada para a TAP, o Estado terá maior controlo sobre a gestão financeira, isto é, sobre o destino que será dado ao dinheiro injetado na empresa.

De resto, foi assumido por Álvaro Novo que este valor a ser emprestado pelo Governo, já previsto no Orçamento Suplementar ontem apresentado, vai ter um impacto nas contas públicas dependente da "decisão do INE e Eurostat”, mas que o Orçamento incluiu "no défice um impacto de mil milhões, que é a expectativa do desembolso ao longo do ano de 2020, com impacto no défice e na dívida”.

O Governo "não quer uma TAP pequena", mas papel da Comissão Executiva será determinante para a dimensão da companhia

Questionado quanto ao que poderá acontecer à TAP depois da reestruturação exigida pela Comissão Europeia, Pedro Nuno Santos admitiu que sua dimensão poderá ser diminuída, mas que tal futuro dependerá do trabalho da Comissão Executiva da companhia aérea.

“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação

Por isso mesmo, a reestruturação a que a TAP será submetida no futuro depende muito daquilo que serão os seis meses e aqui a Comissão Executiva tem um papel muito importante, porque precisamos de ter a TAP a trabalhar e aviões a voar", continuou o governante.

"Dependendo daquilo que for a gestão nos próximos meses, mais facilmente conseguiremos defender a necessidade ou a importância da TAP não ter uma reestruturação excessiva que ponha em causa a dimensão que entendemos ser necessária para servir a economia nacional", completou Pedro Nuno Santos, sublinhando que "o Governo português não quer uma TAP pequena".

No entanto, sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

O prazo máximo do plano de reestruturação foi imposto pela Comissão Europeia como sendo de seis meses, mas o Governo quer que seja o mais rápido possível, o que “implicará entre muitas coisas, a capitalização da empresa, obviamente”. No entanto, com esta injeção, o cenário de nacionalização da empresa deixa de estar "em cima da mesa. "Não nos parece que haja necessidade”, justificou o ministro.

Já Álvaro Novo esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.

Se a TAP devolver o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação. No entanto, Álvaro Novo admitiu que “dificilmente a TAP terá capacidade para devolver o empréstimo”.

Uma empresa "crítica" que tem de ser salva

As razões para a garantir o futuro da TAP foram dadas antes por Pedro Nuno Santos, começando o ministro por dizer que a companhia é "uma empresa crítica para o desenvolvimento nacional, para o país, para os portugueses e para a economia"

Em causa está não só o facto de ser uma das portas de entrada no país — "mais de 80% dos turistas que chegam a Portugal fazem-no por transporte aéreo, e metade destes é através da TAP", disse —, como também é uma empresa que "que gasta com empresas nacionais mais de 1,3 mil milhões de euros".

"É demasiado importante para a economia nacional, para o país, para as exportações, para a criação de emprego, para receitas que gera, para não socorrermos uma empresa com esta dimensão", defendeu, lembrando também que Portugal é um país que tem fronteira terrestre com um único país, sendo assim "periférico" no quadro europeu.

Por outro lado, tendo "uma grande vantagem de ligação ao Atlântico" e a responsabilidade de servir "a grande comunidade emigrante", ter uma companhia aérea é mais "determinante" para Portugal do que para "muitos outros países. "Isto implica ter uma companhia aérea com dimensão para dar resposta às necessidades nacionais e a quem procura o nosso país", disse.