Em conferência de imprensa hoje realizada num hotel em Lisboa, o presidente da ATM — Associação de Pequenos Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, Octávio Viana, disse que houve esta semana uma reunião com o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a vice-presidente, Gabriela Figueiredo Dias (já escolhida para futura presidente do regulador), a quem transmitiram a informação de que a contrapartida oferecida pelo CaixaBank, de 1,134 euros por ação, não é suficiente.

A ATM quer agora que o regulador do mercado não aceite o registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sem nomear um auditor independente para fixar o preço justo.

No entanto, antes disso, a ATM espera que o CaixaBank suba o valor oferecido no âmbito da OPA (de 1,134 euros por ação) para um preço que, diz a associação de pequenos investidores, reflita para todos os acionistas do BPI a cedência do controlo do Banco Fomento Angola (BFA) a Isabel dos Santos.

Em setembro, o BPI fez um acordo com a Unitel (operadora angolana controlada por Isabel dos Santos e atualmente segundo maior acionista do BFA, com 49,9% do BFA) para a venda de 2% do capital do BFA por 28 milhões de euros, passando assim a Unitel a ficar com o controlo do banco angolano. Em contrapartida, a Santoro (empresa também de Isabel dos Santos, segunda maior acionista do BPI a seguir ao CaixaBank) permitiu o fim do limite de votos no BPI, passo essencial para o Caixabank tomar o controlo do banco português.

Caso não haja melhoria de preço, seja através de uma decisão do CaixaBank seja por decisão de auditor independente, a ATM prepara-se para “litigar com toda a força”, disse hoje Octávio Viana.

Está a ser preparada uma ação administrativa contra o Estado português por a CMVM não tomar as medidas necessárias para definir um preço justo e uma ação popular contra os membros do Conselho de Administração do BPI, considerando a ATM que o órgão presidido por Artur Santos Silva e que tem Fernando Ulrich como presidente executivo não tem adotado as melhores práticas de governo societário nem tem defendido os interesses de todos os acionistas, assim como da “sociedade”.

Além disso, caso não cedam as informações já pedidas, diz a ATM que serão colocadas ações judiciais de intimação à prestação de informação ao BPI, CaixaBank e Criteria (‘holding’ que controla o CaixaBank).

Segundo disse hoje o presidente da ATM, baseando-se em várias avaliações feitas no passado pelas entidades agora envolvidas neste processo, nesta OPA “3,15 euros por ação é a contrapartida correta”.

No entanto, admitiu que um valor desses por ação significaria um montante que o CaixaBank não conseguiria pagar, pelo que admite um preço mais baixo, estimando em 2,26 euros por ação.

A ATM diz que representa acionistas do BPI com cerca de 4% do capital no total, entre particulares e institucionais, mas que tem uma posição alinhada com acionistas qualificados, referindo que têm tido contactos com o acionista Violas Ferreira, mas que não representam este grupo português.

Na conferência de imprensa hoje realizada, estiveram presentes também responsáveis da congénere espanhola da ATM, a AEMEC (Associación Española de Accionistas Minoritários de Empresas Cotizadas), que criticaram a atitude do Caixabank neste processo, a quem acusam de opacidade e falta de informação, nomeadamente, aos investidores em Espanha, que dizem ser agravado por a legislação espanhola ser menos protetora dos pequenos investidores.

Também a ATM fez pedidos de informação ao Caixabank, que ainda não respondeu, sobre a linha de crédito que o banco espanhol concedeu ao Estado angolano no valor de 400 milhões de euros, considerando que pode “configurar uma contrapartida paga pelo Caixabank à Santoro” para viabilizar a tomada de controlo no BPI.

No entanto, quanto ao preço oferecido pelo Caixabank para tomar o controlo de 100% do BPI os responsáveis admitiram que há divergência de interesses entre os investidores de Portugal e de Espanha, devido ao facto de um preço mais elevado a ser pago pelo Caixabank significar um esforço grande para a entidade espanhola e poder levar mesmo a necessidades de aumento de capital.

“Quanto melhor para os acionistas minoritários em Portugal, pior para os acionistas minoritários espanhóis”, afirmou Ángel Fernández-Albor.

Além das ações judiciais que está a preparar, a associação de pequenos acionistas diz ainda que poderá a vir a impugnar a assembleia-geral de acionistas que o BPI irá convocar para deliberar a venda dos 2% no Banco Fomento Angola (BFA), que deverá acontecer em novembro, defendendo que nessa reunião não possam votar nem a Santoro nem o CaixaBank por terem ambos interesses na operação.