Motoristas e operadores parceiros (empresas de um ou mais motoristas) de transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) concentraram-se esta tarde no Parque das Nações para chamar a atenção para as relações coletivas de trabalho, a política tarifária e o poder absoluto por parte das plataformas digitais.

Em resposta escrita à Lusa, fonte oficial da Uber, a primeira plataforma a operar no mercado nacional, explicou “respeitar o direito que todos têm de se manifestar, com respeito pela segurança e ordem pública”.

“Desde que começámos a operar em Portugal que temos estado focados em ouvir os motoristas e parceiros e em melhorar a sua experiência na nossa aplicação. Em particular, no último ano organizámos um conjunto de reuniões com diversas associações e grupos de motoristas-parceiros TVDE, de forma a recolhermos informação de um conjunto que seja representativo de todos os que operam neste setor”, acrescentou a mesma fonte.

Já o ‘country manager’ da área de Ride-Hailing da Bolt Portugal, Nuno Inácio, lembrou que a operadora também se reuniu com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, no mês passado, “com o objetivo de ouvir as suas preocupações e responder às suas necessidades para, em conjunto, [trabalhar] para um setor mais desenvolvido e benéfico quer para o utilizador como para o operador”.

O responsável sublinhou estar a acompanhar “em detalhe os desenvolvimentos do setor, com o objetivo de manter a Bolt como um participante ativo nos processos de avaliação da lei”.

“A Bolt tem acompanhado de perto todas as evoluções associadas à lei TVDE, com o objetivo de avaliar todos os desenvolvimentos que representa para o setor. Acreditamos no enorme potencial de crescimento deste mercado e, nesse sentido, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a que o seu desenvolvimento aconteça da forma mais eficiente e sustentável possível, tendo como objetivo principal o bem-estar de todos os parceiros envolvidos, influenciados, naturalmente, pela legislação imposta”, acrescentou.

A Free Now, que agrega no seu serviço táxis e TVDE, referiu que “não só é sensível à causa dos motoristas, como está solidária”, revelando ter lançado uma série de iniciativas com o propósito de tentar “mitigar alguns dos problemas apontados”.

“Desde há três meses procurámos incutir no mercado uma tendência de subida de preços na esperança de, por esta via, aumentarmos de forma generalizada os rendimentos dos motoristas”, começou por explicar o ‘general manager’ da Free Now em Portugal, Bruno Borges.

No entanto, segundo o representante, a subida do preço dos combustíveis, a decisão de outras plataformas de implementarem mais tarifas low-cost e/ou descer os preços e “a intenção do Governo de ajudar táxis e deixar de fora os TVDE” têm contribuído para reduzir os rendimentos dos motoristas.

No que diz respeito ao tipo de vínculos, uma das questões que os motoristas reclamam, a Free Now disse cumprir “os pressupostos legais atualmente em vigor”.

“Estamos, contudo, totalmente disponíveis para dar o nosso contributo na revisão da lei n.º 45/2018 para que esta possa ir mais ao encontro das necessidades atuais do setor e de todos os envolvidos”, frisou.

A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela os transportes urbanos, em relação aos protestos dos motoristas e parceiros TVDE, mas o gabinete de Matos Fernandes não se pronunciou sobre o assunto.

No entanto, fonte do ministério lembrou que no Instituto da Mobilidade e dos Transportes está “em fase de elaboração o relatório preliminar, com base no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, recolhendo-se contributos a diversos níveis para que o documento seja depois remetido, tendo em vista a emissão de parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes”.

A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal — Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) — ficaram todos legalizados.

Atualmente, três anos após a lei, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

Em maio deste ano, o Governo, através do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, reconheceu que a ‘lei Uber’ deverá sofrer alterações, tendo em conta que, em alguns aspetos, o desenvolvimento da atividade dos TVDE “não foi ao encontro do espírito legislador aquando da elaboração da lei”.

Ficou prevista para este ano, tendo em conta que a lei deverá ser objeto de avaliação decorridos três anos sobre a respetiva entrada em vigor, a apresentação de um relatório com uma avaliação do setor que está a ser elaborado pelo IMT, sendo depois remetido à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.