O também presidente do Tribunal de Contas (TdC) apresentou hoje aos jornalistas os resultados de um estudo sobre gestão dos conflitos de interesses no setor público que conclui que metade dos organismos que responderam declarou não ter códigos ou manuais de Ética/Conduta.

“Estes resultados demonstram que há uma maior preocupação das entidades com as matérias relativas aos conflitos de interesse, mas do ponto de vista do conselho há muito trabalho a fazer para aprofundar estas matérias”, disse Vítor Caldeira, sinalizando ainda que entre as organizações que dispões destes manuais “a grande maioria não faz uma monitorização adequada”.

Assim, para o CPC, é necessário “aprofundar” e “fazer tudo para que a cultura de integridade” nas administrações públicas seja uma realidade.

Cerca de 85% das entidades públicas que responderam ao questionário do CPC reconheceram como muito importante a gestão dos conflitos de interesses para uma cultura de integridade, 68% declaram ter adotado a recomendação sobre conflitos de interesses e 95% reconhece estar exposta ao risco de conflito de interesse.

No entanto, cerca de metade das entidades da amostra (215 – 45,9%) não dispõem de manuais de ética e das que têm, não beneficiam de mecanismos de “monitorização adequados”, segundo Vítor Caldeira.

A escassez de recursos humanos preparados para lidar com estas matérias foi uma das dificuldades mais referidas pelos organismos públicos que responderam ao questionário do CPC.

Assim, para o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, é importante “olhar para estes resultados para fazer melhor e mais” para promover a adoção de medidas preventivas de conflitos de interesse e procurar difundir boas práticas, mas “não há receitas milagrosas” porque “cada dia haverá uma nova situação que vai gerar conflito de interesse”.

Em resultado deste estudo, o CPC decidiu incluir nas suas atividades futuras a revisão e atualização da sua recomendação datada de 2012 sobre conflitos de interesse, promover a adoção de códigos de ética e conduta e difundir boas práticas com vista à promoção de uma cultura de integridade na Administração Pública.

Por isso mesmo, e porque “prevenir é sempre melhor do que remediar”, Vítor Caldeira defendeu a criação da figura de um “conselheiro ético” nas organizações: “alguém dentro da organização que possa ser um despertar consciência, ser interlocutor e difundir boas praticas”.

Deve aceitar um almoço? Tem um membro da família ou um amigo que pode suscitar um conflito de interesses? Vai auditar um banco onde tem um crédito à habitação? Então deve comunicar ao conselheiro essa incompatibilidade de forma a atuar desde logo na prevenção, exemplificou o presidente, referindo que o CPC está a preparar um elenco de situações que podem vir a constituir situações de conflito para disponibilizar junto das organizações.

O CPC – Conselho de Prevenção da Corrupção foi criado em 2008 como uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas e tem como fim desenvolver, nos termos da lei, uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas.

O estudo apresentado foi respondido – entre outubro e dezembro de 2017 - por um total de 468 entidades do setor público, as quais representam um total de 304.102 trabalhadores em funções públicas, ou seja, cerca de metade dos trabalhadores em funções públicas no final de 2017.

Destas entidades, 63 têm mais de 1.000 trabalhadores, sendo que 45% corresponde à administração central, 40% à administração local e 16% à administração regional.