A intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno, abre este segundo e último dia de discussão na generalidade, estando prevista igualmente uma intervenção de fundo pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e outra pela ministra da Saúde, Marta Temido.

Embora muito críticos da proposta do Governo, sobretudo do excedente orçamental de 0,2%, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação de hoje, mas avisaram que os socialistas têm de fazer um esforço de aproximação às suas propostas na fase de discussão na especialidade.

PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra, mantendo-se em aberto o sentido de voto dos deputados do PSD eleitos pela Madeira.

Com a direita de fora, o Governo efetuou sucessivas reuniões com os partidos da esquerda, que decorreram até ao último minuto, tendo o encontro com o Bloco de Esquerda acabado na manhã de quinta-feira, o dia do início da discussão na generalidade.

Ao mesmo tempo, acenou com medidas caras aos partidos da esquerda, como um reforço de 800 milhões no Serviço Nacional de Saúde, uma das prioridades para a legislatura que agora começou, o aumento das pensões de reforma e uma aposta forte no investimento público em infraestruturas, designadamente em hospitais e na ferrovia.

Mas a esquerda não se deu por satisfeita e continuou a exigir, entre outras medidas, maiores aumentos dos salários e prestações sociais, mexidas na legislação laboral e um aumento da rede pública creches.

Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro mostrou-se disponível para dialogar e introduzir alterações ao orçamento em sede de especialidade, mas avisou que esta é a primeira proposta da nova legislatura e não de fim de ciclo político, num recado aos partidos à esquerda do PS.

“A ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido – e queremos que continuem a ser – nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”, assinalou o líder socialista e primeiro-ministro.

O presidente do PSD, Rui Rio, criticou o primeiro-ministro por considerar que o seu melhor orçamento é aquele que contém “maior carga fiscal”, e voltou a levantar dúvidas sobre a transparência do documento.

“O senhor ministro das Finanças respondeu-me que eu não sabia nada disto. Então eu não sei nada disto, mas é preciso perceber, não onde está o Wally, mas onde estão os 590 milhões de euros?”, perguntou, insistindo que existe uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do OE sobre o saldo em contabilidade pública.

Além do primeiro superavit da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), a proposta do executivo prevê um crescimento do PIB de 1,9% em 2020 e ainda um saldo estrutural nulo, cumprindo assim a regra europeia do saldo orçamental.

O Governo espera também cumprir as regras europeias quanto à redução da dívida pública, ou seja, “uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB”, sendo o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 de 116,2% do PIB, precisamente o valor estimado pelo Governo.

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