O ministro da Economia, que assina o despacho, hoje publicado em Diário da República, salienta que as Agendas encerram uma “abordagem inovadora, sem correspondência” nos períodos de programação anteriores, apoiando simultaneamente a I&D (investigação e desenvolvimento) e a inovação produtiva, combinando conhecimento, transferência de tecnologia e inovação.

“Atendendo à relevância, complexidade e potencial transversalidade temática das Agendas, aliadas ao compromisso público do Governo de executar o PRR de uma forma transparente e com amplo envolvimento da sociedade civil, importa, pois, definir a estrutura de governação deste instrumento”, acrescenta Siza Vieira.

O ministro especifica que, tal instrumento, “deve acautelar uma articulação ágil”, entre as diferentes entidades envolvidas, que permitia celeridade e rigor técnico na tomada de decisão quanto à operacionalização e acompanhamento da execução dos projetos, “garantindo a obtenção tempestiva dos resultados esperados”.

A Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial vai funcionar na dependência do ministro da Economia, com a missão de coordenar e apoiar a implementação e acompanhamento da execução das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, em articulação com a Agência para a Competitividade e Inovação – IAPMEI, enquanto entidade beneficiária intermediária, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.

A comissão é constituída pelo presidente do conselho diretivo da Agência IAPMEI, que coordena, e pelos presidentes da Agência Nacional de Inovação (ANI), da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Esta medida do PRR conta com 930 milhões de euros de incentivos não reembolsáveis, numa fase inicial, dos quais 558 milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e 372 milhões de euros para as Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, como o executivo já tinha anunciado, em junho.

Os projetos a propor, neste âmbito, têm de ser desenvolvidos por consórcios, como de empresas, de associações empresariais, instituições académicas, entidades de investigação, inovação ou entidades municipais.

No despacho hoje publicado, Siza Vieira lembra que o pacote financeiro de apoio aos Estados-membros na implementação de reformas e investimentos, que “atenuem os impactos da atual crise” e aumentem a resiliência das economias da União, pretende promover a convergência económica e contribuir para um crescimento sustentável que responda ao duplo desafio da transição verde e da transformação digital.

O PRR de Portugal ascende a 16,6 mil milhões de euros, com um período de execução até 2026, e os apoios diretos às empresas ascendem a cinco mil milhões de euros, estando ainda previstos investimentos de 2,7 mil milhões de euros para benefício indireto do setor empresarial, segundo o diploma.

No despacho, Siza Vieira lembra que as Agendas têm de estar alinhadas com as prioridades estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI).

A ENEI identificou 15 prioridades estratégicas inteligentes, organizadas em cinco eixos temáticos: tecnologias transversais e suas aplicações; indústrias e tecnologias de produção; mobilidade, espaço e logística; recursos naturais e ambiente; e saúde, bem-estar e território.