“A descida do PEC é um fraco remendo, quer seja pensado como compensação ao aumento do salário mínimo, quer numa perspetiva de estímulo à economia e à competitividade”, disse a mesma fonte.

Para a direção da bancada social-democrata, “seria muito mais adequado continuar a reforma do IRC que foi revertida pelo atual Governo”.

De acordo com a mesma fonte, a incidência de beneficiários da redução do PEC “é muito reduzida”, favorecendo sobretudo as empresas que têm prejuízos.

“É um remendo, ao contrário do que seria o retomar da reforma do IRC como incentivo ao investimento”, referiu, sem querer adiantar o sentido de voto da bancada do PSD a uma futura proposta de lei sobre esta matéria.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.

Na quarta-feira, o PSD, o BE, o PCP e o PEV revogaram o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros este ano.

Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com os parceiros sociais e hoje anunciou uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019.

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