Na síntese da execução orçamental relativa ao primeiro semestre deste ano hoje publicada, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) indica que a receita fiscal líquida do subsetor Estado caiu 1,2% face ao período homólogo de 2016, uma diminuição “inteiramente justificada pela alteração no padrão intra-anual dos reembolsos de IRS (+1.113,7 milhões de euros), cujo efeito já se começou a atenuar”.

A DGO acrescenta que, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal “registaria um aumento de 4,9% (+893,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto na lei do Orçamento do Estado para 2017″.

A receita dos impostos diretos diminuiu 8,3% totalizando os 6.889,4 milhões de euros, "devido ao desempenho da receita de IRS", que recuou 20,4%, para os 4.231,9 milhões de euros, ao passo que a receita líquida de IRC "manteve o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do crescimento das autoliquidações de IRC, registando um aumento de 22,5%", para os 2.459,3 milhões de euros.

A diminuição de mais de 1.000 milhões de euros da receita em sede de IRS "é explicada sobretudo pelo aumento dos reembolsos (+1.113,7 milhões de euros)".

Esta redução ficou a dever-se ao "reembolso mais rápido em 2017" do que no ano anterior, tendo em conta que, "em 2016, 791 milhões de euros de reembolsos foram pagos só em julho, o que corresponde a mais de um terço dos reembolsos processados no prazo legal".

Em sentido contrário, a receita dos impostos indiretos cresceu 3,7%, para os 11.281,7 milhões de euros, um aumento que é "justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco", que caiu 16,8% para os 541,3 milhões de euros.

A DGO indica que este comportamento em alta da receita dos impostos indiretos "é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (+6,5%)".

A receita do IVA aumentou 3,4% para os 7.602,9 milhões de euros, a do Imposto sobre Produtos Petrolíferos subiu 3,5% para os 1.628,4 milhões de euros, a do Imposto sobre Veículos cresceu 17,3% para os 388,2 milhões de euros e a do Imposto do Selo aumentou 5% para os 734,6 milhões de euros.

Quanto aos reembolsos da receita fiscal, até junho, estes "registaram um crescimento homólogo de 38,9%, o que traduz um aumento de 1.536,3 milhões de euros".

A DGO considera que este aumento dos reembolsos é "justificado maioritariamente" pelo aumento de reembolsos de IRS, mas acrescenta que também os reembolsos em IVA "ajudam a explicar o crescimento homólogo", adiantando que, relativamente aos reembolsos do IVA, "75% do aumento registado até fevereiro (154,9 milhões de euros) refletiu-se (negativamente), na ótica da contabilidade nacional, no ano de 2016".

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