Esta proposta foi hoje anunciada pelo partido no dia em que o PS promove uma conferência parlamentar dedicada ao setor bancário, encontro organizado na sequência do processo de audições às entidades do setor promovidas pelo grupo parlamentar desde o início deste ano.

O balcão único de reclamações que o PS quer levar a cabo deve ser implementado sob a égide do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e deve ter apoio do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na resposta às queixas dos cidadãos.

As propostas do partido para o setor da banca, frisou hoje o líder parlamentar, Carlos César, assentam em três "objetivos nucleares": introduzir legislação para melhor proteger os clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro; garantir uma "separação clara e nítida na relação com clientes" entre a entidade que coloca títulos de dívida e os grupos que esta detém; e assegurar uma "separação clara" no regulador "entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária".

O PS pretende também, por exemplo, que seja garantido que os investidores não promovem a "coleta de recursos financeiros de terceiros, em particular familiares, para investimentos" acima de 100 mil euros em títulos de dívida.

Os socialistas querem ainda dar ao BdP o poder de "determinar a obrigação de encerramento, alienação ou cessação de atividade" de sucursais e filiais de bancos em "países terceiros" quando é entendido que "a informação não é fiável ou de forma deliberada de verifica falta de colaboração".

Deve também, na visão do PS, ser eliminada a possibilidade de ser atribuído crédito a trabalhadores para a compra de títulos de dívida e capital da própria entidade bancária ou de partes interessadas.

O grupo parlamentar do PS ouviu recentemente associações de lesados, responsáveis da Associação Portuguesa de Bancos (APB), do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para além de vários especialistas da área e diversas entidades sindicais.

O líder parlamentar e também presidente do PS, Carlos César, assegurou hoje que o partido apresentará em propostas na Assembleia da República para ter, em 2018, um "novo corpo normativo" que garanta que "o mercado de capitais funcione de forma mais eficiente".

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