“A ERSE obteve autorização do Ministério das Finanças para transferir parte dos seus saldos de gerência, no valor de um milhão de euros, para as tarifas elétricas de 2021, contribuindo assim para a redução dos preços pagos pelos consumidores”, refere a entidade em comunicado.

Este valor já foi contemplado nas tarifas que entraram em vigor em 01 de janeiro, abrangendo todos os consumidores, os que estão em mercado regulado e em liberalizado, adiantou à Lusa fonte oficial da ERSE.

A última vez que o Governo tinha aprovado a devolução de saldos de gerência da ERSE para efeitos de reversão às tarifas foi em 2018, tendo na altura o regulador movimentado três milhões de euros para abater às tarifas de gás natural e de eletricidade.

No comunicado, o regulador sustenta que “a devolução aos consumidores dos saldos de gerência acumulados pela ERSE é uma preocupação constante desta entidade” e “exigida ao longo dos últimos anos pelos seus Conselhos Consultivo e Tarifário, justificada pela proveniência das receitas do orçamento da ERSE”.

“Os estatutos da ERSE estipulam que, quando se verifiquem saldos de gerência, os mesmos devem reverter para os consumidores, através da tarifa de acesso, uma vez que se trata de uma verba que lhes pertence”, refere.

Segundo explica, “embora as receitas da ERSE não tenham qualquer dotação do Orçamento do Estado, sendo exclusivamente constituídas por transferências das concessionárias de transporte de energia elétrica e de gás natural, incluídas nas tarifas e, como tal, suportadas pelos consumidores de eletricidade e gás natural, os saldos encontram-se depositados numa conta titulada pela ERSE, no IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública”.

A movimentação desta conta no IGCP, precisa, carece de autorização do Ministério das Finanças.

“A ERSE continuará a prosseguir esforços no sentido de obter autorização para a devolução às tarifas do restante saldo de gerência”, remata o regulador.

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