Em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa referiu que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao Parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo”, frisou António Costa, em declarações aos jornalistas à entrada para o conselho europeu.

“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe comepte fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, frisou.

Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.

“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, sublinhou o primeiro-ministro.

No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo tinha a intenção de levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP, que terá de ser apresentado até à próxima quinta-feira em Bruxelas.

Na segunda-feira, fonte da direção do PSD disse à Lusa que o grupo parlamentar social-democrata foi informado pelo Governo da intenção do Executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.

O prazo para a entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, condição dada por Bruxelas para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea, termina hoje.

Segundo fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, o Governo entrega hoje o plano de reestruturação exigido por Bruxelas, no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia, em 10 de junho.

A partir daquela data, a companhia tinha seis meses para apresentar um plano de reestruturação que demonstre que a empresa tem viabilidade futura, uma vez que a Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária.

A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea.

O Governo prossegue hoje as reuniões à porta fechada com os partidos com representação parlamentar, iniciadas na quarta-feira, para discutir o plano.

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou, na quarta-feira, a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre o plano de reestruturação da TAP, disse à Lusa o vice-presidente da entidade.

Segundo adiantou à agência Lusa Pedro Coimbra, os deputados apreciaram e votaram favoravelmente, por unanimidade, o requerimento de audição potestativo e com caráter de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para que o plano de reestruturação da TAP seja apresentado no parlamento “em tempo útil” por Pedro Nuno Santos, mas não ficou ainda marcada a data da audição.

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, disse à agência Lusa fonte do executivo.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".

Na semana passada, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.

A iniciativa foi promovida pelo movimento "os números da TAP têm rosto", sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.