Num relatório sobre o impacto orçamental do regime facultativo de reavaliação de ativos a que as empresas puderam aderir no ano passado, pedido pelo PSD e pelo CDS-PP e a que a agência Lusa teve hoje acesso, a UTAO afirma que "o número de empresas que aderiram ao programa é residual, quando comparado com o universo de empresas potencialmente abrangidas".

Por isso, os técnicos que apoiam o parlamento entendem que "a reduzida adesão coloca dúvidas quanto ao cumprimento dos objetivos deste programa", que passavam pelo reforço dos capitais próprios das empresas e pela redução do seu nível de endividamento.

Para a UTAO, "o facto de ter aderido apenas um conjunto muito pouco significativo de empresas coloca dúvidas quanto ao cumprimento dos objetivos deste programa, nomeadamente ao nível da melhoria dos capitais próprios das empresas portuguesas".

No entanto, os economistas admitem que haverá "algumas poucas empresas que poderão vir a beneficiar consideravelmente, nomeadamente se se vier a confirmar a sua expectativa quanto aos lucros futuros".

Citando informação enviada pelo Ministério das Finanças, a UTAO indica que houve 183 empresas a aderir a este programa, "o que se traduz em 0,016% do universo de empresas individuais ou sociedades existentes em Portugal e que poderiam beneficiar".

Esta proporção sobe para 0,085% do total "quando consideradas apenas as sociedades que apresentaram lucros relativos ao exercício de 2015".

Já quanto à distribuição dos valores reavaliados e à respetiva tributação autónoma especial, a UTAO afirma que é "particularmente assimétrica", na medida em que "apenas cinco empresas representam cerca de 2/3 do total" e, se forem consideradas as 11 empresas aderentes com lucros acima de 35 milhões, "a proporção no valor reavaliado e na tributação autónoma especial passa a representar 73,1%".

Ao todo, as 183 empresas que aderiram ao regime reavaliaram ativos no valor global de 2.300,8 milhões de euros, sendo que a maioria das empresas (112) tiveram em 2016 resultados líquidos positivos de até 1,5 milhões de euros e reavaliaram ativos no valor global de 137,7 milhões de euros.

As 41 empresas aderentes, com lucros entre 1,5 e 7,5 milhões de euros no ano passado, reavaliaram ativos cujo montante global ascende a 172,3 milhões de euros e as 19 empresas aderentes que registaram lucros entre 7,5 e até 35 milhões de euros reavaliaram ativos de 308,5 milhões de euros.

Finalmente, as 11 empresas que apresentaram em 2016 resultados líquidos positivos superiores a 35 milhões de euros viram reavaliados ativos no valor global de 1.682,4 milhões de euros.

Considerando apenas as cinco maiores empresas que integraram este programa, o seu valor reavaliado totalizou os 1.493,6 milhões de euros.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente as empresas aderentes entre 2016 e 2018 com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.

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