Foi a 8 de outubro de 2012 que entraram em vigor os vistos 'gold' (ou vistos dourados), uma medida lançada pelo Governo PSD-CDS/PP com o objetivo de captar investimento de cidadãos de fora da União Europeia (UE), concedendo em troca vistos de residência em Portugal e, logo, facilidade de permanência noutros países da União Europeia.

Desde então, o Estado português já concedeu 3.888 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), sendo que 2016 é precisamente o ano com mais ‘vistos dourados’ atribuídos, e este ainda não terminou.

Em 2012 foram atribuídos apenas dois vistos ‘gold’, em 2013 o número subiu para 494 e atingiu os 1.526 em 2014. Já em 2015 houve uma queda, com a concessão de 766, e este ano os vistos concedidos foram 1.100 até setembro.

A maior parte dos vistos 'gold' devem-se ao investimento na aquisição de imóveis (3.669), sendo que essa compra tem de ser feita por um valor igual ou superior a 500 mil euros.

Já a transferência de capital (montante igual ou superior a 1 milhão de euros) deu origem a 213 atribuições de vistos e, por fim, foram apenas concedidos seis vistos por via da criação de pelo menos dez postos de trabalho.

Os cidadãos chineses lideram a lista dos vistos ‘gold’ atribuídos, com 2.879 até 30 de setembro, seguidos do Brasil (209), Rússia (136), África do Sul (124) e Líbano (60).

Quanto aos valores de investimento, em termos acumulados - desde que os vistos começaram a ser atribuídos, a 08 de outubro de 2012, e até setembro último -, o montante total captado foi de cerca de 2,37 mil milhões de euros, tendo sido a maior parte referente a compra de imóveis (2,14 mil milhões de euros e 232 milhões por transferência de capital).

Depois do lançamento dos vistos ‘gold’ em 2012, numa medida que teve como principal rosto o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, nos primeiros meses do ano passado foram feitas alterações às regras de atribuição, tendo sido alargado o investimento de estrangeiros a áreas como a reabilitação urbana ou ciência.

No entanto, o SEF suspendeu o processo de atribuição dos vistos a 01 de julho por falta de enquadramento legal entre o anterior e o novo regime.

A 16 de julho de 2015, o governo de Passos Coelho aprovou o decreto que regulamentou as alterações à lei e as novas medidas entraram em vigor em 03 de setembro.

As alterações à atribuição dos vistos 'gold' surgiram depois da investigação policial “Operação Labirinto”, em novembro de 2014, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

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