Segundo uma informação oficial do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde consultada hoje pela Lusa, aquele setor vai contar com um "corte orçamental", que não estava previsto até agora, de 112 milhões de escudos (um milhão de euros) em 2021, pelo que a prioridade será "focar na conclusão de projetos que já estavam em curso e em fase final".

"Com o chumbo, pela oposição, do aumento do teto da dívida pública, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas viu reduzido, drasticamente, o seu orçamento de investimento. Por isso, muitos projetos terão de ser cortados", refere a mesma informação.

Esses cortes abrangem, nomeadamente, cinco projetos de candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla inglesa), desde logo do ex-Campo de Concentração do Tarrafal, ilha de Santiago, mas cuja obra de reabilitação do campo, construído durante o Estado Novo, que antecederia a candidatura, está na fase final, e ainda da vila de Nova Sintra (ilha Brava) e da cidade de São Filipe (ilha do Fogo), as três a Património da Humanidade.

Ficam igualmente suspensos os projetos de candidatura da Tabanca (género musical) e das Festas de São João (que se realizam em vários pontos do arquipélago) a Património Cultural Imaterial, também da UNESCO.

Este recuo surge quando a morna, género musical típico de Cabo Verde, assinala na sexta-feira o primeiro aniversário (11 de dezembro de 2019) da proclamação como Património Imaterial Cultural da Humanidade pela UNESCO. Há dez anos, a Cidade Velha, na ilha de Santiago, tinha já sido elevada a Património Mundial da UNESCO.

"O Governo de Cabo Verde traçou um projeto ambicioso para o setor da Cultura e Indústrias Criativas para o mandato 2016/2021. A maior parte destes projetos foram concretizados. Mas, infelizmente a pandemia do novo coronavírus teve um forte impacto no setor da cultura o que ditou grandes mudanças para a economia cabo-verdiana e para o Orçamento do Estado", reconheceu, na mesma informação oficial, o ministro da Cultura, Abraão Vicente.

Contudo, segundo o governante, o corte orçamental que veio suspender vários projetos -- além das candidaturas à UNESCO também financiamento de atividades culturais ou a reestruturação da Rádio e Televisão Caboverdiana (RTC), entre outros -- resulta da não aprovação pelo parlamento da proposta do Governo para aumentar o limite do endividamento interno, dos atuais 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5% em 2021, face à necessidade de colmatar a falta de receitas fiscais, mas também devido à quebra o PIB nominal em função da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

Apesar dos votos a favor da maioria do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de alterar, a título excecional, o limite do endividamento público interno necessitava de maioria qualificada e acabou por não passar na votação no parlamento, em 27 de novembro, por não ter o apoio da oposição.

"Há um bloqueio incompreensivo. Estamos a falar de uma pandemia nunca antes vista. E Cabo Verde terá de priorizar, obviamente, o Plano Nacional de Vacinação. E, o corte orçamental que o ministério sofre é o contributo do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas para que os cabo-verdianos possam ter acesso livre, universal e gratuito às vacinas, pois, respeita a prioridade perante a conjuntura atual: a saúde pública e a sociedade", afirmou Abraão Vicente.

Na proposta de alteração à lei, o Governo recordava que a crise sanitária e económica provocada pela pandemia da covid-19 obrigou à adoção de "um conjunto de medidas" de "caráter excecional" para "controlar a situação epidemiológica do país" e "mitigar o efeito da crise económica", com o reforço de medidas de inclusão social e apoio às empresas.

Esta proposta de lei do Governo estabelecia "uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da covid-19". Isto porque, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a Lei de Bases do Orçamento do Estado estabelece um limite específico de endividamento anual da administração central, designadamente "o limite anual do financiamento com recursos internos até 3% do PIB a preços de mercado", que o Governo queria subir para 4,5% durante o ano de 2021.

O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194.320 milhões de escudos (1.755 milhões de euros) para 2021, pelo que o endividamento interno, com um peso de 4,5% do PIB, poderia valer até quase 8.745 milhões de escudos (78,9 milhões de euros) no próximo ano. Sem esta alteração, esse endividamento (3% do PIB) poderá chegar a 5.829 milhões de escudos (52,6 milhões de euros), que será inferior ao encaixe anterior à pandemia.

PVJ // VM

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